“conceito atual” em Legislação Estadual

Decreto Estadual de Minas Gerais45.006 de 09/01/2009
Art. 4º - – Compete à SEPLAG exercer a função de Coordenação do Comitê Gestor da Rede e à PRODEMGE atuar como Secretaria Executiva.
Decreto Estadual do Rio Grande do Sul57.311 de 16/11/2023
Art. 3º, Parágrafo Único - As despesas de que trata o “caput” deste artigo poderão ser reempenhadas à conta da Lei Orçamentária Anual de 2024.
Decreto Estadual do Rio Grande do Sul56.749 de 29/11/2022
Art. 3º, Parágrafo Único - As despesas de que trata o "caput" deste artigo poderão ser reempenhadas à conta da Lei Orçamentária Anual de 2023.
Decreto Estadual do Rio Grande do Sul55.985 de 07/07/2021
Art. 2º - Para efeito deste Decreto e demais legislações vinculadas a ele, utilizam-se os seguintes conceitos:...
Lei Estadual do Rio de Janeiro6.908 de 20/10/2014
Art. 29, §2º, III - cópia autenticada do documento oficial de identificação com foto, do CPF e de comprovante de residência, do mês atual ou do mês anterior, do responsável legal pela respectiva entidade;...
Lei Estadual do Rio Grande do Sul1.609 de 14/12/1887
Art. 78 - Emquanto a camara não construir ceminterio, tomará a si a administração do actual, visto jazer em completo abandono.
Lei Estadual do Paraná20.933 de 22/12/2021
Art. 10, §1º - O conceito e a metodologia de cálculo para se estabelecer o número de alunos equivalentes e número de trabalhadores terceirizados equivalentes em cada Universidade Pública Estadual estão previstos no anexo I desta Lei e poderão ser alterados por proposição da Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - SETI, em conjunto com o Conselho de Reitores das Universidades Públicas Estaduais - CRUEP, mediante ato do Chefe do Poder Executivo, após avaliação prévia da Secretaria de Estado da Administração e da Previdência e da Secretaria de Estado da Fazenda. (Redação dada pela Lei 21388 de 05/04/2023)...
Lei Estadual de Minas Gerais2.146 de 08/06/1960
Autoriza o Governo do Estado a encampar a estrada de rodagem que liga Pitangui a Bom Despacho, passando por Conceição do Pará e Leandro Ferreira. O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:...