“conceito atual” em Legislação Estadual

Decreto Estadual de Minas Gerais38.520 de 04/12/1996
Art. 3º, §1º, II - estimativa de incremento anual do faturamento da empresa proponente, associado a construção, recuperação ou melhoramento da obra de infraestrutura pretendida;...
Decreto Estadual do Paraná10.438 de 10/07/2018
Art. 2º, I - atuar junto aos órgãos da Administração Pública direta e indireta nas três esferas da Federação, para prevenção de conflitos fundiários;...
Decreto Estadual de São Paulo69.778 de 11/08/2025
Art. 20 - – A Chancelaria da instituição estabelecerá uma data magna para que seja realizada uma cerimônia de outorga oficial anual, preferencialmente pública.
Decreto Estadual de Minas Gerais44.267 de 30/03/2006
Art. 7º, II - coordenar a elaboração da proposta orçamentária anual da DPMG, bem como acompanhar, avaliar e controlar a execução orçamentária e financeira;...
Decreto Estadual de Minas Gerais44.279 de 07/04/2006
Art. 3º - Os critérios anuais de repasse serão estabelecidos pela Secretaria de Estado de Educação de acordo com a disponibilidade orçamentária anual.
Decreto Estadual de Minas Gerais43.295 de 29/04/2003
Art. 39, VII - participar dos Conselhos e Fóruns afins ao atendimento do adolescente em conflito com a lei;...
Decreto Estadual de São Paulo69.535 de 14/05/2025
Art. 14, §1º - A Chancelaria de Honrarias da instituição estabelecerá uma data magna para que seja realizada uma cerimônia de outorga oficial anual.
Decreto Estadual do Paraná3.681 de 16/06/1994
Art. 5º - A CITC será composta pelas unidades que atuam na área de treinamento e capacitação do Poder Executivo Estadual, a saber:...