“conceito atual” em Legislação Estadual

Decreto do Distrito Federal23.918 de 16/07/2003
Art. 3º, III - Elaborar e propor a programação anual de trabalho dos setores que lhe são diretamente subordinados;...
Lei Estadual de Minas Gerais7.516 de 30/07/1979
Art. 1º - Fica concedido um abono, a partir de 1º de maio de 1979 até 30 de setembro de 1979, para o servidor civil e militar do Poder Executivo, ocupante de cargos de classes identificados pelos níveis ou símbolos de vencimentos, e de posto ou graduação mencionados nos Anexos I a VII, XXI e XXIII, no valor neles indicado.
Decreto Estadual de Minas Gerais48.012 de 22/07/2020
Art. 16, §3º - – Somente poderá atuar como pregoeiro o servidor que tenha realizado capacitação específica para exercer essa atribuição.
Lei Estadual de Minas Gerais18.313 de 06/08/2009
Art. 38, II - a Lei Orçamentária Anual;...
Lei Estadual do Paraná1.156 de 04/07/1953
Art. 1º - É concedido um auxílio de Cr$ 50.000,00 (cincoenta mil cruzeiros), à Comissão encarregada da construção da nova Igreja na sede do distrito de Bateias, município de Campo Largo, para ser aplicado, exclusivamente, na mencionada obra.
Lei Estadual do Paraná2.772 de 06/07/1956
Art. 1º - É concedido um auxílio de Cr$. 150.000,00 (cento e cinqüenta mil cruzeiros), à Comissão encarregada da construção da Nova Igreja Matriz da sede do município de Pôrto Amazonas, para ser aplicado, exclusivamente, na mencionada obra.
Lei Estadual de Minas Gerais24.995 de 26/09/2024
Art. 1º, §1º - – O afastamento a que se refere o caput será concedido sem prejuízo da percepção do adicional a que se refere o § 1º do art. 13 da Lei nº 10.745, de 25 de maio de 1992.
Lei Estadual do Paraná19.467 de 26/04/2018
Art. 3º, Parágrafo Único - Na impossibilidade de cumprimento do prazo estabelecido no inciso II deste artigo, em face de circunstância que justifique a reavaliação do prazo concedido, poderá o IAP, mediante acordo entre as partes, prorrogar o prazo previsto.