“conceito atual” em Legislação Estadual

Decreto Estadual do Rio Grande do Sul56.898 de 15/02/2023
Art. 2º - O benefício concedido com base neste Decreto não confere qualquer direito à restituição ou compensação de importâncias pagas ou compensadas anteriormente.
Decreto Estadual de Minas Gerais15.759 de 08/10/1973
Art. 1º - – É concedido o reconhecimento ao Curso de 1º Grau (antigo ginásio secundário) do Centro Educacional "Cura D'Ars" - GOT, de Governador Valadares.
Decreto Estadual do Paraná7.900 de 29/07/2010
Orlando Pessuti Governador do Estado Antonio Aurelio Alves Chaves da Conceição Chefe da Casa Militar Ney Caldas, Chefe da Casa Civil...
Decreto Estadual de Minas Gerais679 de 19/12/2018
Art. 2º, Parágrafo Único - – O título outorgado para regularização fundiária será concedido em caráter gratuito, inalienável, coletivo e indivisível por prazo indeterminado, beneficiando gerações futuras.
Decreto Estadual de Minas Gerais24.394 de 22/03/1985
Art. 1º - – Fica criado o ensino de 2º grau na Escola Estadual Ilka Campos Vargas, situada à Avenida Imaculada Conceição, 333, em Tombos.
Decreto Estadual do Paraná1.603 de 13/02/1996
Art. 8º, c - empréstimo concedido pelo Estado do Paraná, com recursos do Fundo Estadual de Desenvolvimento Urbano - FDU, aos municípios e órgãos estaduais elegíveis.
Decreto Estadual de Minas Gerais44.478 de 09/03/2007
Art. 2º - O "Prêmio Bianual Minas Design", será entregue em cerimônia pública, concedido nos termos de regulamento específico e abrangerá as seguintes modalidades:...
Decreto Estadual de Minas Gerais16.994 de 19/02/1975
Art. 1º - – É concedido reconhecimento à Escola Jequeriense de 1º e 2º Graus, de Jequeri, para ministrar habilitação de Magistério de 1º Grau.