“conceito atual” em Legislação Estadual

Lei Estadual do Rio de Janeiro1.310 de 03/06/1988
Art. 4º - Para o enquadramento nas categorias a que se refere esta lei, observar-se-á o tempo de serviço público estadual, no cargo atual ou equivalente, prestado sob qualquer regime jurídico e apurado na data de vigência desta Lei, contando-se também o tempo de mandato eletivo municipal, estadual ou federal a saber:...
Lei Estadual do Paraná24 de 22/12/1960
Art. 1º, Parágrafo Único - Obedecerá ao seguinte traçado a rodovia de que trata êste Artigo: de Mallet pelo antigo acesso ao núcleo da Colônia Cruz Machado, passando pelo viaduto - Serra da Esperança Páteo Velho - Rio do Banho - Szwed - Cruzamento Sabay - Linha Iguaçu Santa Ana, e, por esta, até alcançar a sede do atual Município de Cruz Machado.
Decreto Estadual de Minas Gerais46.576 de 06/08/2014
Art. 33, IV - fomentar a adoção de conceitos inerentes à formação de redes, como estratégia eficiente de articulação entre as organizações sociais e as instâncias de governo;...
Decreto Estadual de Minas Gerais43.975 de 24/02/2005
Art. 21, IV - aprovar o orçamento anual;...
Decreto Estadual de Minas Gerais19.175 de 11/05/1978
Art. 53, III - a liminar ou mandado de segurança concedido;...
Lei Estadual do Rio de Janeiro9.000 de 10/09/2020
Art. 22, I, e - Ação Orçamentária: operação da qual resultam produtos (bens ou serviços) que contribuem para atender ao objetivo de um programa. Incluem-se também no conceito de ação, as transferências obrigatórias ou voluntárias a outros entes da Federação e a pessoas físicas e jurídicas, na forma de subsídios, subvenções, auxílios, contribuições, entre outros, e os financiamentos. Compreendem atividades, projetos e operações especiais;...
Lei Estadual do Paraná21.964 de 30/04/2024
Art. 53 - São atribuições do professor que atua no AEE:...
Lei Estadual do Rio Grande do Sul15.639 de 31/05/2021
Art. 19 - O mandato dos conselheiros será de 3 (três) anos, com renovação anual de um terço, alternadamente.