“conceito atual” em Legislação Estadual

Decreto Estadual de São Paulo69.377 de 26/02/2025
Art. 2º, II - as unidades da Secretaria de Parcerias em Investimentos que atuam como órgão central, setorial ou subsetorial dos sistemas administrativos;...
Decreto Estadual de São Paulo69.378 de 26/02/2025
Art. 2º, II - as unidades da Secretaria de Turismo e Viagens que atuam como órgão central, setorial ou subsetorial dos sistemas administrativos;...
Decreto Estadual de Minas Gerais44.612 de 10/09/2007
Art. 3º, XV - propor diretrizes e critérios para a distribuição setorial e regional do orçamento anual e do plano plurianual da Secretaria;...
Decreto Estadual de Minas Gerais43.958 de 02/02/2005
Art. 2º, XII - aprovar o orçamento anual de agência da Bacia Hidrográfica na sua área de atuação, com observância da legislação aplicável ;...
Decreto do Distrito Federal16.050 de 07/11/1994
Art. 2º, I - dotações consignadas no Orçamento Anual do Distrito Federal; (Inciso alterado(a) pelo(a) Decreto 16352 de 10/03/1995)...
Decreto Estadual de Minas Gerais44.955 de 19/11/2008
Art. 2º, XII - aprovar o orçamento anual da agência de bacia hidrográfica na sua área de atuação, com observância da legislação aplicável;...
Decreto do Distrito Federal46.834 de 07/02/2025
Art. 19 - Fica estabelecida uma cota anual de, no máximo, 100 (cem) outorgas para a "Medalha Mérito da Inteligência Policial Militar".
Decreto do Distrito Federal44.920 de 01/09/2023
Art. 3º, II - saldo de exercícios apurados no balanço anual, transferidos automaticamente para o exercício financeiro subsequente na forma de superávit financeiro;...