“conceito atual” em Legislação Estadual

Lei Estadual do Paraná4.122 de 30/11/1959
Art. 1º - É concedido um auxílio de Cr$. 500.000,00 (quinhentos mil cruzeiros) ao Centro Acadêmico "Hugo Simas", da Faculdade de Direito da Universidade do Paraná, destinado à aquisição de livros jurídicos para a sua Biblioteca.
Lei do Distrito Federal5.668 de 13/07/2016
Art. 4º, I - ao recolhimento do valor constante de documento a ser emitido pela Secretaria de Estado de Fazenda que informará o débito com regularização incentivada, o desconto concedido e a data-limite para o pagamento;...
Lei Estadual do Paraná1.854 de 23/04/1954
Art. 1º - É concedido um auxílio de Cr$. 150.000,00 (cento e cincoenta mil cruzeiros), à Comissão encarregada da construção da nova Igreja na sede do município de Contenda, para ser aplicado, exclusivamente, na mencionada obra.
Lei do Distrito Federal1.590 de 25/07/1997
Art. 1º - Fica instituído o recesso escolar extraordinário a ser concedido aos alunos das escolas públicas e particulares de primeiro e segundo graus de ensino nos períodos de maior baixa da umidade relativa do ar.
Lei do Distrito Federal4.494 de 30/07/2010
Art. 2º - O modelo operacional e os procedimentos de controle do benefício concedido pela Lei nº 4.462, de 13 de janeiro de 2010, com as alterações desta Lei, serão regulamentados pelo Chefe do Poder Executivo.
Lei do Distrito Federal4.420 de 04/11/2009
Art. 4º - Fica concedido remissão dos débitos relativos à Taxa de Rateio devida pelos permissionários de quiosques, trailers e similares, inclusive daqueles instalados em terminais rodoviários de propriedade do Distrito Federal ou por ele administrados.
Lei Estadual do Rio de JaneiroLei Estadual do Rio de Janeiro 861-A de 11 de Julho de 1985
Art. 2º - O valor de que trata o artigo anterior será reajustado, semestralmente, com base nos índices do INPC aplicáveis nos meses de janeiro e julho, por ocasião do aumento concedido aos servidores públicos estaduais.
Lei Estadual do Paraná3.704 de 08/07/1958
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial de Cr$. 150.000,00 (cento e cinquenta mil cruzeiros), para reconstrução do Colégio Nossa Senhora Imaculada Conceição, do distrito de Mamburê, município de Campo Mourão.