“conceito atual” em Legislação Estadual

Decreto Estadual do Rio Grande do Sul34.583 de 23/12/1992
Art. 9º, II - deixar o infrator, tendo conhecimento do perigo ou dano, atual ou iminente, real ou potencialmente derivado da infração, de tomar as providências de sua alçada tendentes a evitá-lo ou a minorar os seus efeitos.
Decreto do Distrito Federal46.851 de 11/02/2025
Art. 4º - Fica remanejado 01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-01, SIGRH 01000648, de Secretário Executivo para a Secretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal, mantendo o atual ocupante.
Decreto Estadual de Minas Gerais20.193 de 29/11/1979
Art. 1º, §1º - – A unidade escolar que funcionar no prédio situado à Avenida Norte de Minas s/nº, constituirá uma unidade escolar de 1ª à 8ª série e manterá a atual denominação: Escola Estadual "Nossa Senhora do Carmo".
Decreto Estadual de Minas Gerais45.680 de 09/08/2011
EXTRATO DA ALTERAÇÃO DO QUANTITATIVO DE GTEI-UNITÁRIO INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA ESPÉCIE QUANTITATIVO DE VALOR-UNITÁRIO SALDO EM RELAÇÃO À LEI DELEGADA Nº 175, DE 2007 SITUAÇÃO ANTERIOR SITUAÇÃO ATUAL GTEI 131,00 131,00 0,00...
Decreto Estadual de Minas Gerais46.017 de 07/08/2012
EXTRATO DA ALTERAÇÃO DO QUANTITATIVO DE GTED-UNITÁRIO CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO ESPÉCIE QUANTITATIVO DE VALOR-UNITÁRIO SALDO EM RELAÇÃO À LEI DELEGADA Nº 174, DE 2007 SITUAÇÃO ANTERIOR SITUAÇÃO ATUAL GTED 90,00 90,00 0,00...
Decreto Estadual de São Paulo61.837 de 18/02/2016
Art. 4º - Fica mantida a atual composição do Conselho Fiscal da Fundação, que atuará em conjunto com a Comissão Liquidante durante todo o período de liquidação e até a efetiva extinção da entidade, quando, então, será dissolvido.
Decreto Estadual de Minas Gerais48.576 de 17/02/2023
EXTRATO DA ALTERAÇÃO DO QUANTITATIVO DE DAI-UNITÁRIO FUNDAÇÃO CLÓVIS SALGADO – FCS ESPÉCIE QUANTITATIVO DE VALOR-UNITÁRIO SALDO EM RELAÇÃO À LEI DELEGADA Nº 175, DE 2007 SITUAÇÃO ANTERIOR SITUAÇÃO ATUAL DAI 367,85 367,35 1,40...
Decreto Estadual de Minas Gerais45.100 de 18/05/2009
EXTRATO DA ALTERAÇÃO DO QUANTITATIVO DE GTE-UNITÁRIO FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE ESPÉCIE QUANTITATIVO DE VALOR-UNITÁRIO SALDO EM RELAÇÃO À LEI DELEGADA Nº 175/07 SITUAÇÃO ANTERIOR SITUAÇÃO ATUAL GTE 34,00 34,00 0,00...