“conceito atual” em Legislação Federal
- Decreto97.153 de 01/12/1988
Seção - Rádio Cultura de Promissão Sociedade Ltda. - Promissão (SP) Rádio Manchester de Anápolis Ltda. - Anápolis (GO) Sociedade de Radiodifusão Fortaleza Ltda. - Rio Pardo (RS) Empresa de Radiodifusão Independência Ltda. - Aquidauana (MS) Rádio Colorado Ltda. - Colorado (PR) Rádio Notícias Brasileiras Ltda. - Matão (SP) Rádio Verde Ltda. - Jaru (RO) Rádio Colina do Machadinho Ltda. - Ariquemes (Machadinho - RO) Empresa Paulista de Radiodifusão Ltda. - Regente Feijó (SP) Rádio Agudo Ltda. - Agudo (RS) Rádio Educadora de Santo Amaro Ltda. - Santo Amaro (BA) Rádio Surubim Ltda. - Surubim (PE) Sistema Meridional de Radiodifusão Ltda. - Votorantim (SP) R...
- DecretoDecreto de 15 de Agosto de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Manah - Lotes 26 e 37", com área de 8.173,9000 ha (oito mil, cento e setenta e três hectares e noventa ares), situado no Município de Santana do Araguaia, objeto dos Registros nºs R-1-2.752, Fls. 01, do Livro 2-I e R-1-2.759, Fls. 01, do Livro 2-I, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Conceição do Araguaia, Estado do Pará.
- DecretoDecreto de 17 de Setembro de 2004
Art. 1º, VI - "Fazenda Jerusalém", com área de quinhentos e noventa e três hectares, sessenta e quatro ares e dez centiares, situado no Município de São Geraldo do Araguaia, objeto dos Registros nºs R-2-3.830, Ficha 01, Livro 2; R-3-6.892, Ficha 01, Livro 2; R-3-10.948, Ficha 01, Livro 2; R-1-20.616, Ficha 01, Livro 2; R-1-20.617, Ficha 01, Livro 2; R-2-8.343, Ficha 01, Livro 2-U., do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Conceição do Araguaia e R-2-4.887, Ficha 01, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Xinguara, Estado do Pará (Processo INCRA/SR-27/nº 54114.000074/97-94).
- Decreto81.116 de 22/12/1977
Art. 1º - Os recursos orçamentários da União destinados ao custeio da desapropriação de 51% (cinqüenta e um por cento) das ações constitutivas do Capital do Hospital N.S. da Conceição S.A., de que trata o Decreto nº 76.403, de 20 de fevereiro de 1975 , alterado pelo Decreto nº 75.457, de 7 de março do mesmo ano , bem como do capital de giro indispensável ao desenvolvimento normal das atividades das referidas sociedades anônimas na importância de Cr$ 147.500.000,00 (cento e quarenta e sete milhões e quinhentos mil cruzeiros) e que foram adiantados pelo Instituto Nacional de Previdência Social correrão, no presente exercício, por conta do Fundo de Liquid...
- DecretoDecreto de 10 de Dezembro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Conceição/Buritizinho/Varjão", com área de dois mil, novecentos e trinta e um hectares e oitenta ares, situado no Município de Sítio Novo, objeto dos Registros nºs R-6-956, fls. 269, Livro 2-D; R-4-2.012, fls. 142, Livro 2-I e R-1-3.462, fls. 45, Livro 2-Q, do Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Grajaú, Estado do Maranhão.
- Decreto10.700 de 23/10/1942
Art. 1º - Fica autorizado o cidadão brasileiro Isolino Teixeira de Rezende a pesquisar níquel numa área de cinquenta hectares (50 Ha), situada no "Sitio das Piteiras", fazenda Santa Elsa, distrito de Conceição da Barra do município de São João d'El Rei, do Estado de Minas Gerais e delimitada por um retângulo tendo um vértice a duzentos e trinta e cinco metros (235 m) na direção vinte e oito graus sudeste (28º SE) magnético da confluência dos córregos "Piteiras" e "Ponte de Pedra" e os lados adjacentes a esse vértice mil metros (1.000 m) e rumo cinquenta e sete graus sudoeste (57º SW) magnético, quinhentos metros (500 m) e rumo trinta e três graus noroe...
- Decreto4.481 de 22/11/2002
Art. 5º - A instituição de saúde que venha a ser declarada pelo Ministério da Saúde, até 31 de dezembro de 2002, como hospital estratégico nos termos deste Decreto e que no período de 1998 a 2001 não tenha, exclusivamente, atingido o percentual de que trata o § 4º do art. 3º do Decreto nº 2.536, de 6 de abril de 1998, poderá ter seu Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social - CEAS concedido ou renovado, mediante a comprovação, atestada pelo gestor de saúde local, de ter, nesse período, disponibilizado a ele a prestação de serviços ao SUS e realizado, efetivamente, serviços para o SUS ou serviços gratuitos relevantes para o Município ou ...
- Decreto95.254 de 18/11/1987
Art. 1º - Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel situado na Rua Conceição nº 150, esquina com a rua Dr. Quirino e com saída para a Rua Ferreira Penteado, na cidade de Campinas, Estado de São Paulo, composto de subsolo, loja, sobreloja e do primeiro ao sexto andares, com área construída de 11.340,43m2 (onze mil trezentos e quarenta vírgula quarenta e três metros quadrados) sobre terreno de 1.919,78m2 (um mil novecentos e dezenove vírgula setenta e oito metros quadrados), objeto dos Registros nºs 3 (três} e 4 (quatro) na Matrícula nº 41.324 (quarenta e um mil trezentos e vinte e quatro), do 1º Cartório de Registro de I...