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“causa de extinção da punibilidade e perdão judicial” em Decisões

  • Jurisprudência - STF1017365 de 11/04/2019

    DEVER, FUNDAMENTAÇÃO, DECISÃO JUDICIAL, APRECIAÇÃO, CADA, ALEGAÇÃO, PROVA. EFEITO VINCULANTE, DECISÃO, STF, RESERVA INDÍGENA RAPOSA SERRA DO SOL, CONDIÇÃO, DEMARCAÇÃO, TERRA INDÍGENA. REPERCUSSÃO GERAL, CONFLITO FUNDIÁRIO, TERRA INDÍGENA. EVOLUÇÃO, LEGISLAÇÃO, TERRA INDÍGENA, ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO.

    • Constitucional
    • Direitos e Garantias Fundamentais
    • Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
    • Direitos de propriedade
    • Função social da propriedade
  • Súmula Anotada - STJ383 de 08/06/2009

    Em se tratando de processo submetido às regras protetivas do Estatuto da Criança e do Adolescente, a exegese da norma deve...

    • Civil
    • Direito de Família
    • Da proteção da pessoa dos filhos
    • Conceito de guarda
  • Súmula - TCU259 de 16/06/2010

    **Dados da Aprovação** - Acórdão nº 1380 - TCU - Plenário, 16 de junho de 2010.

    • Administrativo
    • Licitações
    • Normas Gerais de Licitação e Contratação para da Administração Pública
  • Súmula - TCU222 de 08/12/1994

    **Dados da Aprovação** - Plenário, 08 de dezembro de 1994.

    • Administrativo
    • Licitações
    • Normas Gerais de Licitação e Contratação para da Administração Pública
  • Súmula - TCU247 de 10/11/2004

    É obrigatória a admissão da adjudicação por item e não por preço global, nos editais das licitações para a contratação de...

    • Administrativo
    • Licitações
    • Normas Gerais de Licitação e Contratação para da Administração Pública
  • Súmula - TCU39 de 04/12/1973

    **Dados da Aprovação** - Plenário, 04 de dezembro de 1973.

    • Administrativo
    • Licitações
    • Normas Gerais de Licitação e Contratação para da Administração Pública
  • Súmula - TCU287 de 12/11/2014

    inciso XIII, da Lei 8.666/1993, desde que sejam observados todos os requisitos previstos no referido dispositivo e demonstrado...

    • Administrativo
    • Licitações
    • Normas Gerais de Licitação e Contratação para da Administração Pública
  • Súmula - TCU270 de 11/04/2012

    **Dados da Aprovação** - Acórdão nº 0849 - TCU - Plenário, 11 de abril de 2012.

    • Administrativo
    • Licitações
    • Normas Gerais de Licitação e Contratação para da Administração Pública