“causa de extinção da punibilidade e perdão judicial” em Decisões

Jurisprudência - STF5119 de 01/07/2022
ABRAHAM, Marcus. Transparência e cidadania fiscal nos 15 anos da Lei de Responsabilidade Fiscal. Revista Fórum Direito Financeiro e Econômico – RFDFE, Belo Horizonte, ano 5, n. 8, set./fev. 2016. p. 54.
Jurisprudência - STF951052 de 04/11/2022
Acórdão(s) citado(s): (CANDIDATO (CONCURSO PÚBLICO), INVESTIDURA, DECISÃO JUDICIAL, MANUTENÇÃO, CARGO PÚBLICO, TEORIA DO FATO CONSUMADO, REPERCUSSÃO GERAL) RE 608482 (TP). (CANDIDATO (CONCURSO PÚBLICO), INVESTIDURA, DECISÃO JUDICIAL, MANUTENÇÃO, CARGO PÚBLICO, TEORIA DO FATO CONSUMADO, FATO, PROVA) RE 631848 AgR (1ªT), RE 823119 AgR (2ªT). (CONCURSO PÚBLICO, POSSE, EXERCÍCIO, DECISÃO JUDICIAL, CARÁTER PRECÁRIO, SEGURANÇA JURÍDICA, TEORIA DO FATO CONSUMADO) RE 740029 AgR (1ªT), ARE 950586 AgR-segundo (1ªT). - Decisões monocráticas citadas: (CANDIDATO (CONCURSO PÚBLICO), INVESTIDURA, DECISÃO JUDICIAL, MANU...
Jurisprudência - STF1166703 de 18/11/2019
APLICAÇÃO DE MULTA, CINCO POR CENTO, VALOR DA CAUSA.
Jurisprudência - STF1055452 de 02/10/2020
APLICAÇÃO DE MULTA, CINCO POR CENTO, VALOR DA CAUSA.
Jurisprudência - STF1180734 de 06/08/2019
APLICAÇÃO DE MULTA, CINCO POR CENTO, VALOR DA CAUSA.
Jurisprudência - STF1165982 de 12/12/2019
APLICAÇÃO DE MULTA, CINCO POR CENTO, VALOR DA CAUSA.
Jurisprudência - STF528205 de 19/08/2019
APLICAÇÃO DE MULTA, DOIS POR CENTO, VALOR DA CAUSA. - VOTO VENCIDO, MIN. MARCO AURÉLIO: IMPOSSIBILIDADE, DECRETAÇÃO, TRÂNSITO EM JULGADO, CONSEQUÊNCIA, BAIXA DOS AUTOS, DECORRÊNCIA, PRIMEIRO, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Jurisprudência - STF1165552 de 01/07/2019
RECURSO EXTRAORDINÁRIO, REEXAME, FATO, PROVA, APRECIAÇÃO, MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL, CANDIDATO (CONCURSO PÚBLICO), ANULAÇÃO, DECISÃO ADMINISTRATIVA, NULIDADE, CONCURSO PÚBLICO. APLICAÇÃO DE MULTA, CINCO POR CENTO, VALOR DA CAUSA, BENEFÍCIO, AGRAVADO.