“causa de extinção da punibilidade e perdão judicial” em Decisões

Jurisprudência - STF978 de 05/10/2022
ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL, NECESSIDADE, COMPROVAÇÃO, CONTROVÉRSIA JUDICIAL, OFENSA, PRECEITO FUNDAMENTAL.
Jurisprudência - STF1127659 de 16/10/2019
RECURSO EXTRAORDINÁRIO, REEXAME, FATO, PROVA, APRECIAÇÃO, MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL, FUNDAMENTAÇÃO, DECISÃO JUDICIAL, TURMA RECURSAL.
Jurisprudência - STF1447032 de 11/10/2023
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, DOMICÍLIO, EXTENSÃO. INVIOLABILIDADE, DOMICÍLIO, EXPRESSÃO, PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, DIREITO À HONRA, DIREITO À INTIMIDADE, VIDA PRIVADA; INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA. - VOTO VENCIDO, MIN. LUIZ FUX: DIREITO À INVIOLABILIDADE DA CASA. HIPÓTESE, AUSÊNCIA, JUSTA CAUSA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO, REEXAME, PROVA, FATO, INVIABILIDADE.
Jurisprudência - STF1278950 de 06/11/2020
VOTO VENCIDO, MIN. MARCO AURÉLIO: FUNDAMENTAÇÃO, DECISÃO JUDICIAL, NECESSIDADE, JULGAMENTO, TOTALIDADE, CAUSA DE PEDIR.
Jurisprudência - STF1276336 de 09/11/2020
VOTO VENCIDO, MIN. MARCO AURÉLIO: FUNDAMENTAÇÃO, DECISÃO JUDICIAL, NECESSIDADE, JULGAMENTO, TOTALIDADE, CAUSA DE PEDIR.
Jurisprudência - STF1213651 de 17/10/2019
APLICAÇÃO DE MULTA, DOIS POR CENTO, VALOR DA CAUSA.
Jurisprudência - STF1316716 de 27/08/2021
Acórdão(s) citado(s): (RE, PRELIMINAR, REPERCUSSÃO GERAL) RE 917916 AgR (1ªT), ARE 970392 AgR (2ªT), RE 1030793 AgR (1ªT). (FUNDAMENTAÇÃO, DECISÃO JUDICIAL) ARE 721783 AgR (1ªT), AI 791292 QO-RG. (RE, EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, REEXAME, FATO, PROVA, APRECIAÇÃO, MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL) ARE 730015 ED (2ªT), ARE 1108690 AgR (2ªT). Número de páginas: 11. Análise: 07/03/2022, ABO.
Jurisprudência - STF1148149 de 06/05/2019
DESCABIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, REEXAME, FATO, PROVA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, PERDA DE FUNÇÃO PÚBLICA, PRINCÍPIO DA CORRELAÇÃO, MITIGAÇÃO, APLICAÇÃO, JURA NOVIT CURIA. APLICAÇÃO DE MULTA, UM POR CENTO, VALOR DA CAUSA, BENEFÍCIO, AGRAVADO. - VOTO VENCIDO, MIN. MARCO AURÉLIO: PRESTAÇÃO JURISDICIONAL, NECESSIDADE, APRECIAÇÃO, TOTALIDADE, CAUSA DE PEDIR.