“causa de extinção da punibilidade e perdão judicial” em Decisões

Jurisprudência - STF1398595 de 28/11/2022
AGTE.(S) : FEDERACAO DA AGRICULTURA E PECUARIA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL-FAMASUL ADV.(A/S) : GUSTAVO PASSARELLI DA SILVA AGDO.(A/S) : UNIÃO PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO AGDO.(A/S) : FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL...
Jurisprudência - STF724 de 30/11/2020
CONTROLE JUDICIAL, PREENCHIMENTO, CARGO DE LIVRE NOMEAÇÃO, INADMISSIBILIDADE, SUBSTITUIÇÃO, PODER EXECUTIVO.
Jurisprudência - STF1272316 de 10/02/2021
LICITUDE, PROVA EMPRESTADA, CASO CONCRETO, EXISTÊNCIA, AUTORIZAÇÃO JUDICIAL, REALIZAÇÃO, INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA.
Jurisprudência - STF1205902 de 22/11/2019
RECURSO EXTRAORDINÁRIO, APRECIAÇÃO, MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL, EXECUÇÃO, HONORÁRIOS CONTRATUAIS, TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL.
Jurisprudência - STF1186465 de 12/11/2019
COISA JULGADA, PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO JUDICIAL EFETIVA, PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA.
Jurisprudência - STF1172886 de 19/03/2019
RECURSO EXTRAORDINÁRIO, REEXAME, FATO, PROVA, FRACIONAMENTO, EXECUÇÃO, UNICIDADE, TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL.
Jurisprudência - STF1283913 de 10/02/2021
SERVIDOR – CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO – APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA – VÍNCULO EMPREGATÍCIO – NÃO EXTINÇÃO. A aposentadoria voluntária não extingue o vínculo empregatício quanto a servidor submetido à Consolidação das Leis do Trabalho, sendo devidas, em caso de demissão, verbas rescisórias. Precedente: agravo regimental no agravo de instrumento nº 737.279, Primeira Turma, relator ministro Marco Aurélio, acórdão publicado no Diário da Justiça de 22 de agosto de 2013.
Jurisprudência - STF1173068 de 02/05/2019
APLICAÇÃO DE MULTA, CINCO POR CENTO, VALOR DA CAUSA, BENEFÍCIO, AGRAVADO.