“causa de extinção da punibilidade e perdão judicial” em Decisões

Jurisprudência - STF1228263 de 13/12/2019
RECURSO EXTRAORDINÁRIO, REEXAME, FATO, PROVA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, CONTRATAÇÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, PROPAGANDA, AUSÊNCIA, SITUAÇÃO EMERGENCIAL. APLICAÇÃO DE MULTA, CINCO POR CENTO, VALOR DA CAUSA.
Jurisprudência - STF1197773 de 11/12/2019
DESCABIMENTO, REEXAME, FATO, PROVA, PRAZO PRESCRICIONAL, PRESCRIÇÃO PARCIAL, DEVOLUÇÃO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, PAGAMENTO A MAIOR. APLICAÇÃO DE MULTA, UM POR CENTO, VALOR DA CAUSA, AGRAVADO.
Jurisprudência - STF1218800 de 13/12/2019
DESCABIMENTO, REEXAME, FATO, PROVA, CONDENAÇÃO, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, FRACIONAMENTO, COMPRA, MEDICAMENTO, FINALIDADE, FRAUDE, LICITAÇÃO. APLICAÇÃO DE MULTA, CINCO POR CENTO, VALOR DA CAUSA, BENEFÍCIO, AGRAVADO.
Jurisprudência - STF1128869 de 15/02/2019
RECURSO EXTRAORDINÁRIO, REEXAME, FATO, PROVA, REINTEGRAÇÃO, SERVIDOR PÚBLICO, ACUMULAÇÃO DE CARGOS, INCOMPATIBILIDADE, HORÁRIO. APLICAÇÃO DE MULTA, UM POR CENTO, VALOR DA CAUSA, BENEFÍCIO, AGRAVADO.
Jurisprudência - STF1126245 de 07/08/2019
DESCABIMENTO, REEXAME, FATO, PROVA, ACUMULAÇÃO, PENSÃO POR MORTE, FILHO, MILITAR, PROVENTO, APOSENTADORIA, MAGISTÉRIO. APLICAÇÃO DE MULTA, CINCO POR CENTO, VALOR DA CAUSA, BENEFÍCIO, AGRAVADO.
Jurisprudência - STF1152592 de 13/02/2019
RECURSO EXTRAORDINÁRIO, REEXAME, FATO, PROVA, INDENIZAÇÃO, DANO MORAL, NEGAÇÃO, REGISTRO, DIPLOMA, EVENTO DE CAPACITAÇÃO, PROFESSOR. APLICAÇÃO DE MULTA, CINCO POR CENTO, VALOR DA CAUSA.
Jurisprudência - STF1173810 de 01/07/2019
RECURSO EXTRAORDINÁRIO, REEXAME, FATO, PROVA, MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, IMPRESCRITIBILIDADE, RESSARCIMENTO DE DANO. APLICAÇÃO DE MULTA, CINCO POR CENTO, VALOR DA CAUSA, BENEFÍCIO, AGRAVADO.
Jurisprudência - STF1183639 de 27/09/2019
RECURSO EXTRAORDINÁRIO, REEXAME, FATO, PROVA, PETRÓLEO BRASILEIRO (PETROBRÁS), CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA, SOLUÇÃO, CONFLITO, ARBITRAGEM. APLICAÇÃO DE MULTA, CINCO POR CENTO, VALOR DA CAUSA, BENEFÍCIO, AGRAVADO.