“causa de extinção da punibilidade e perdão judicial” em Atos Normativos

Resolução - CONAMA11 de 24/10/1996
Art. 1º - Fica mantido o auto de infração e demais penas cominatórias previstas na legislação.
Resolução - CONAMA16 de 24/10/1996
Art. 1º - Fica mantido o auto de infração e demais penas cominatórias previstas na legislação.
Resolução - CONAMA18 de 24/10/1996
Art. 1º - Ficam mantidos os autos de infração e demais penas cominatórias previstas na legislação.
Resolução - CONAMA5 de 05/12/1991
O CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE - CONAMA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, alterada pela Lei nº 8.028, de 12 de abril de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 99.274, de 06 de junho de 1990, e tendo em vista o disposto em seu Regimento Interno, RESOLVE:...
Resolução - CONAMA17 de 24/10/1996
Art. 1º - Ficam mantidos os autos de infração e demais penas cominatórias previstas na legislação.
Resolução - CONAMA15 de 18/12/1984
Artigo 96 - "Os casos omissos neste Regimento, ocorridos nos intervalos das reuniões, serão resolvidos pelo Secretário-Executivo, ad referendum da próxima reunião plenária do Conselho". Paulo Nogueira Neto *Obs: não há registro no sítio http://portal.imprensanacional.gov.br/ devido a data de publicação ser anterior ao ano de 1990.
Resolução - CONAMA9 de 24/01/1986
Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional;...
Resolução - CONAMA13 de 03/12/1987
O CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE - CONAMA, no uso da atribuição que lhe confere o Artigo 21, de seu Regimento Interno, RESOLVE:...