Resolução CONAMA nº 5 de 05 de Dezembro de 1991

Dispõe sobre o Calendário de Reuniões Ordinárias do CONAMA, para o exercício de 1992 - Data da legislação: 05/12/1991 - Publicação DOU , de 06/01/1992, pág. 107

O CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE - CONAMA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, alterada pela Lei nº 8.028, de 12 de abril de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 99.274, de 06 de junho de 1990, e tendo em vista o disposto em seu Regimento Interno, RESOLVE:

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