Artigo 1º, Inciso XXXIII da Resolução CONAMA nº 5 de 05 de Dezembro de 1991

Dispõe sobre o Calendário de Reuniões Ordinárias do CONAMA, para o exercício de 1992 - Data da legislação: 05/12/1991 - Publicação DOU , de 06/01/1992, pág. 107