“causa de extinção da punibilidade e perdão judicial” em Atos Normativos
- Resolução - CONAMA10 de 03/12/1987
Art. 2º - O valor da área a ser utilização e das benfeitorias a serem feitas para o fim previsto no artigo anterior, será proporcional ao dano ambiental a ressarcir e não poderá ser inferior a 0,5% (meio por cento) dos custos totais previstos para a implantação dos empreendimentos.
- Resolução - CONAMA246 de 04/11/1998
Art. 4º - O prazo de duração da presente Câmara Técnica é de um ano, a partir da publicação desta Resolução.
- Resolução - CONAMA235 de 07/01/1998
O CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE - CONAMA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, regulamentada pelo Decreto nº 99.274, de 6 de junho de 1990, tendo em vista o disposto no seu Regimento Interno; e Considerando o disposto no Parágrafo único do art. 8 da Resolução CONAMA nº 23, de 12 de dezembro de 1996, que determina a reavaliação e enquadramento da listagem constante no seu anexo 10, e Considerando a necessidade de classifi cação dos resíduos...
- Resolução - CNJ312 de 19/03/2020
Resolução CNJ 312 de 19 de Março de 2020...
- Resolução - CONAMA487 de 15/05/2018
EDSON DUARTE Presidente do Conselho ANEXO I ESPECIFICAÇÃO DAS ESPÉCIES PARA GENOTIPAGEM Tabela 1: Lista de espécies por prioridade Justificativa da inclusão Nome científico Nome popular Demanda do tráfico Ameaçada de extinção Plano de Ação Nacional - PAN 1 Saltator similis Trinca-ferro X 2 Sicalis flaveola Canário da terra X 3 Sporophila caerulescens Coleiro X 4 Sporophila lineola Estrelinha X 5 Sporophila nigricollis Coleiro baiano X 6 Amazona aestiva Papagaio X X 7 Ramphasto toco tucano X 8 Sporophila maximiliani bicudo X X 9 Sporophila angolensis Curió X 10 Gnorimopsar chopi Pássaro pre...
- Resolução - CONAMA374 de 23/05/2006
Art. 1º - Alterar para os dias 11 e 12 de julho de 2006, a data da 83ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional do Meio Ambiente-CONAMA, prevista para os dias 12 e 13 de julho de 2006, no art. 1º da Resolução nº 367, de 13 de fevereiro de 2006, publicada no Diário Oficial da União, em 14 de fevereiro de 2006, Seção 1, página 75.
- Resolução - CONAMA365 de 22/11/2005
Art. 1º - Alterar para os dias 29 e 30 de novembro de 2005 a data da 80ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA, prevista para os dias 22 e 23 de novembro de 2005, no inciso IV do art. 1º da Resolução nº 355, de 23 de dezembro de 2004, publicada no Diário Oficial da União, em 28 de dezembro de 2004, Seção 1, página 68.
- Resolução - CONAMA389 de 24/04/2007
Art. 1º - Alterar para os dias 25 e 26 de abril de 2007, a data da 85 Reunião Ordinária do Conselho Nacional do Meio Ambiente-CONAMA, prevista para os dias 27 e 28 de março de 2007, conforme inciso I, do art. 1 da Resolução n 383, de 27 de dezembro de 2006, publicada no Diário Oficial da União, de 29 de dezembro de 2006, Seção 1, página 663.