Resolução CONAMA nº 235 de 07 de Janeiro de 1998

Altera o anexo 10 da Resolução CONAMA nº 23, de 12 de dezembro de 1996 - Data da legislação: 07/01/1998 - Publicação DOU nº 006, de 09/01/1998, pág. 167

O CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE - CONAMA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, regulamentada pelo Decreto nº 99.274, de 6 de junho de 1990, tendo em vista o disposto no seu Regimento Interno; e Considerando o disposto no Parágrafo único do art. 8 da Resolução CONAMA nº 23, de 12 de dezembro de 1996, que determina a reavaliação e enquadramento da listagem constante no seu anexo 10, e Considerando a necessidade de classiﬁ cação dos resíduos, para melhor gerenciamento das importações, resolve:

Publicado por Conselho Nacional do Meio Ambiente

Art. 1º

O anexo 10 da Resolução CONAMA nº 23, de 12 de dezembro de 1996, passa a vigorar com a redação prevista no anexo desta Resolução.

Art. 2º

Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

GUSTAVO KRAUSE GONÇALVES SOBRINHO - Presidente do Conselho RAIMUNDO DEUSDARÁ FILHO - Secretário-Executivo ANEXO 10