“cartórios” em Legislação Federal

Decreto Não Numeradode 23 de Setembro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Santa Clotilde/Fazenda Santa Ana", com área de sete mil, trezentos e trinta e dois hectares, situado no Município de Machadinho D'Oeste, objeto dos Registros nº AV-3-5.520, Ficha 091, Livro 2-AF e 11.061, Ficha 122, Livro 2-BL, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Ariquemes, Estado de Rondônia.
Decreto Não Numeradode 15 de Setembro de 1993
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, item V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "FAZENDA PARAOPEBA", com área de 2.923,2471 ha (dois mil, novecentos e vinte e três hectares, vinte e quatro ares e setenta e um centiares), situado no Município de Água Azul do Norte, objeto do Registro nº R-1/2.050, fls. 1, do Livro 2-I, do Cartório do Registro Geral de Imóveis da Comarca de Marabá, Estado do Pará.
Decreto Não Numeradode 08 de Novembro de 1993
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda São José do Pissarrão", com área de setecentos e trinta e seis hectares, dez ares e trinta e cinco centiares, situado no Município de Faina, objeto do Registro nº R-03-4.827, fls. 152, Livro 2-P, do Cartório de Registro de Imóveis e 1º Tabelionato de Notas da Comarca de Goiás, Estado de Goiás.
Decreto Não Numeradode 12 de Agosto de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Lotes 01/A-B e 02/Parte A", com área de 2.022,6805 ha (dois mil, vinte e dois hectares, sessenta e oito ares e cinco centiares), situado no Município de Presidente Médici, objeto das Matrículas nºs 3.386 e 3.387, ambas do Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Presidente Médici, Estado de Rondônia.
Decreto Não Numeradode 03 de Abril de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Bannach - lote 15", com área de 1.444,3568 ha (um mil, quatrocentos e quarenta e quatro hectares, trinta e cinco ares e sessenta e oito centiares), situado no Município de Bannach, objeto do Registro nº R-01-0325, fls. 115, Livro 2-B, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de São Félix do Xingu, Estado do Pará.
Decreto Não Numeradode 03 de Julho de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Cabeça da Vaca/Cabeça de Boi/Sombrio", com área de um mil e quatrocentos hectares, situado nos Municípios de Sossêgo e Baraúna, objeto dos Registros nºs R-3-1.920, fls. 114, Livro 2-K e R-4-1.920, fls. 114v, Livro 2-K, do Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Picuí, Estado de Paraíba.
Decreto Não Numeradode 06 de Março de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Escada", com área de 459,9000 ha (quatrocentos e cinqüenta e nove hectares e noventa ares), situado no Município de Baraúna, objeto do Registro nº R-01-636, fls. 36, Livro 2-6, do Cartório Único Judiciário de Baraúna, Comarca de Mossoró, Estado do Rio Grande do Norte. (Redação dada pelo Decreto de 16 de junho de 1998).
Decreto Não Numeradode 06 de Novembro de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Providência 3", parte remanescente, com área de 2.787,1635ha (dois mil, setecentos e oitenta e sete hectares, dezesseis ares e trinta e cinco centiares), situado no Município de Bernardo Sayão, objeto da Matrícula nº 324, Ficha 01, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Colinas do Tocantins, Estado do Tocantins.