“cartórios” em Legislação Federal
- Decreto98.569 de 15/12/1989
Art. 1, Parágrafo Único - O imóvel a que se refere este artigo tem o seguinte perímetro: partindo do Marco 1, de coordenadas geográficas, longitude 51º18'24"WGr. e latitude 25º44¿,15"S, situado à margem esquerda do Rio Turvo, segue por linha seca, confrontando com terras de sucessores de Bento Rodrigues Faustino com o azimute verdadeiro de 133º30'00" e distância de 1.815,00m, até o Marco 2; deste, segue por linha seca, confrontando com terras de Nestor Costeviski, com o azimute verdadeiro de 201º15'00" e distância de 530,00m, até o Marco 3, situado à margem direita de uma sanga sem nome; deste, segue a jusante da referida sanga, confrontando com terras de Nestor Coste...
- DecretoDecreto de 30 de Novembro de 1994
Art. 1 - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d", da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado Fazenda Bom Jardim, com área total de 11.760,0864 ha (onze mil, setecentos e sessenta hectares, oito ares e sessenta e quatro centiares), situado no Município de Bom Jardim de Goiás, objeto das Matrículas nºs 2.679, fl. 12, Livro 2-L; 2.661, fl. 286, Livro 2-J; 2.313, fl. 33, Livro 2-I; 768, fl. 91, Livro 2-C; e Registros nºs 2.533, fl. 121, Livro 3-C; 2.342, fl. 73, Livro 3-C; 2.163, fl. 24, Livro 3-C;...
- DecretoDecreto de 14 de Setembro de 2011
Art. 1 - Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da União, para uso do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, no Estado de Minas Gerais, o imóvel a seguir descrito: prédio denominado "Edifício Belo Horizonte Business Center", situado na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, com portaria pela Rua Desembargador Drumond nº 41 e por uma loja com acesso pela Avenida do Contorno nº 4631, Bairro Serra, e respectivo terreno formado pelos Lotes 06 a 11 da Quadra nº 32 da 1ª Secção Suburbana, com áreas-limites e confrontações de acordo com a planta cadastral respectiva, sendo a edificação constituída por 13 pa...
- DecretoDecreto de 26 de Dezembro de 2013
Art. 1 - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Diamantino, com área registrada indefinida e área medida de oito mil, trezentos e trinta e sete hectares, trinta e cinco ares e sessenta e seis centiares, situado no Município de Bujari, Estado do Acre, objeto das Matrículas nº 35; nº 36; nº 37; nº 38; nº 39; nº 40; nº 41; nº 42; nº 43; nº 44; nº 45; nº 46; nº 47; nº 48; nº 49; nº 50; nº 51; nº 52; nº 53; nº 54; nº 55; nº 56; nº 57; nº 58; nº 59; nº 60; nº 61; nº 62; nº 63; nº 64; nº 65; nº 66; nº 67; nº 68; nº 69; nº 70; nº 71; nº 72; nº 73; nº 74; nº 75; nº 76; nº 77; nº 78; nº 79; nº 80; nº ...
- DecretoDecreto de 29 de Agosto de 1996
Art. 1 - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Embaúba, Fazendas Macuco/Diamantina e Fazenda Sol", com área de 8.328,7766 ha (oito mil, trezentos e vinte e oito hectares, setenta e sete ares e sessenta e seis centiares), situado no Município de Santa Cruz Cabrália, objeto dos Registros nºs R-21/517, Fls. 01, do Livro 02; R.03/6.994, Fls. 01, do Livro 2; R.05/6.993, Fls. 01, do Livro 2; R.06/5.255, Fls. 01, do Livro 2; R.03...
- Decreto96.521 de 15/08/1988
Art. 1, §1° - O imóvel a que se refere este artigo tem o seguinte perímetro: Área I Quinhões 1C, 139 e 179: partindo do marco 1, de coordenadas geográficas longitude 51º28'03"WGr e latitude 25º52'32"S, situado à margem esquerda do Arroio Cachoeirinha, segue a montante do referido arroio, margem esquerda, com a distância de 3.146,70m, até o marco 2; deste, segue por linha seca, confrontando com o quinhão 138, com o azimute verdadeiro de 144º00'00" e distância de 470,00m, até o marco 3; deste, segue por linha seca, confrontando com o quinhão 137, com o azimute verdadeiro de 144º00'00" e distância de 240,00m, até o marco 4; deste, segue por linha seca, confro...
- DecretoDecreto de 29 de Julho de 2005
Art. 1 - O art. 1º do Decreto de 31 de agosto de 1998, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Birimbau/Lameira das Pedras/Algodões/ Cipó de Leite/Tanque Novo da Fazenda Birimbau/Formigas/Pirangi/Angico", situado no Município de Conceição do Coité, Estado da Bahia, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1º Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a", "b", "c" e "d", e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, e 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, o imóvel rural denominado ‘Fazenda Birimbau/Lameira das...
- DecretoDecreto de 18 de Maio de 2001
Art. 2 - A Floresta Nacional de Cristópolis é composta pelo imóvel registrado sob o nº R-4-16.601, do Livro nº 02, do Registro Geral do Cartório de Registro de Imóveis e Hipotecas do 1º Ofício, da Comarca de Barreiras, no Estado da Bahia, e abrange uma área de onze mil, novecentos e cinqüenta e dois hectares e setenta ares, com o seguinte memorial descritivo: partindo do marco M.00, de coordenadas planas N-554540.401 e E-8619439.059 (Datum SAD/69), segue, confrontando com o Sr. Lucas de Tal, com azimute topográfico 34º00’00" e a distância de 1.720,00 m, até o marco M.01; segue, com azimute topográfico 15º00’00" e a distância de 1.540,00 m, até o marco...