“cartórios” em Legislação Federal
- Decreto91.035 de 05/03/1985
Art. 1, Parágrafo Único - O terreno, de que trata este artigo, possuí a forma de um polígono irregular composto por 4 (quatro) segmentos consecutivos de reta (AB - BC - CD - DE - EA) e um segmento curvo (CB) e lados com as seguintes características e confrontações (para quem de dentro do terreno olha para a Av. Dr. João Lima e adota o sentido horário para orientação dos lados), de acordo com a planta nº 85.002, de dezembro/84: lado da frente (segmento AB), faz limite com a Av. Dr. João Lima, mede 13,08m, tem rumo 79º11'18" SE, deflexão de 91º31'27" à direita em relação ao lado esquerdo (segmento EA) e forma com este, ângulo interno de 88º28'33"; curva de concordância ...
- DecretoDecreto de 22 de Abril de 2014
Art. 1, III - área 3 - inicia-se o perímetro no ponto 1, de coordenadas N=7525519.637 e E=403409.946, sendo constituído pelos elementos relacionados: segmento 1 - 2, em linha reta com azimute de 40º 56'57'' e distância de 10,45m; segmento 2 - 3, em linha reta com azimute de 38º 38'57'' e distância de 6,31m; segmento 3 - 4, em linha reta com azimute de 40º 16'53'' e distância de 11,84m; segmento 4 - 5, em linha reta com azimute de 40º 02'13'' e distância de 21,79m, confrontando do ponto 1 ao 5 com a Rodovia Fernão Dias, BR-381/MG; segmento 5 - 6, em linha reta com azimute de 86º 11'26'' e distância de 3,34m; segmento 6 - 7, em linha reta com azimute de 122º...
- Decreto94.145 de 26/03/1987
Art. 1 - Fica a Universidade Federal do Rio Grande do Norte autorizada a alienar parte do bem territorial pertencente ao seu patrimônio, situado em zona rural do Município de Macaíba, no Estado do Rio Grande do Norte, e a seguir especificado: - um lote de terreno com 200m² (duzentos metros quadrados), de forma triangular, situado no mais extremo vértice a oeste da linha poligonal de contorno da Fazenda Jundiaí de propriedade da referida Universidade, onde está implantado o Colégio Agrícola de Jundiaí, educandário de 2º Grau, igualmente pertencente à Universidade, tendo a Fazenda a área global de 1.209 hectares e 305 metros quadrados, perfazendo o tota...
- DecretoDecreto de 16 de Setembro de 2008
Art. 1 - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Canto, Beiru e Sapucaia", com área registrada de mil, oitocentos e setenta e um hectares, quinze ares e trinta e oito centiares, e área medida de dois mil e setenta e seis hectares, um are e oitenta e oito centiares, situado no Município de Esperantina, objeto dos Registros nºˢ R-3-1.861, fls. 75/75v, Livro 2-B nº 09; R-24-1.176, fls. 121/121v, Livro 2-B nº 15; R-25-1.176, fls. 121/121v, Livro 2-B nº 15; R-26-1.176, fls. 121/121v, Livro 2-B nº 15; R-27-1.176, fls. 121/121v, Livro 2-B nº 15; R-28-1.176, fls. 121/121v, Livro 2-B nº 15; R-30-1.176, fls. ...
- DecretoDecreto de 18 de Novembro de 1998
Art. 1 - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido como "Fazenda Santa Vitória", com área de cinco mil, quatrocentos e quarenta quatro hectares, noventa e dois ares e treze centiares, situado no Município de Santa Vitória, objeto dos Registros nºs R-3-146, fls. 146, Livro 2-A; R-6-658, fls. 058, Livro 2-C; R-6-969, fls. 069, Livro 2-D; R-1-2.733, fls. 033, Livro 2-J; R-2-2.745, fls. 045, Livro 2-J; R-2-2.746, fls. 046, Livro 2-J; R-2-2....
- DecretoDecreto de 13 de Maio de 1999
Art. 1 - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , parte do imóvel rural denominado "Engenho Sítio", com área de quatrocentos e vinte hectares, vinte e um ares e vinte e um centiares, situado no Município de São Lourenço da Mata, objeto dos Registros nºs R-1-8.651, fls. 156, Livro 2-J/1; R-1-8.652, fls. 93, Livro 2-A/A; R-1-8.653, fls.157, Livro 2-J/1; R-1-R-1-8.654, fls. 94, Livro 2-A/A; R-1-8.655, fls. 158, Livro 2-J/1; R-1-8.656, fls.95, Livro 2-A/A; R-1-8.6...
- DecretoDecreto de 05 de Agosto de 1993
Art. 1 - É declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Telecomunicações do Rio de Janeiro S.A. (TELERJ), área de terreno com 1.588,26m² (um mil, quinhentos e oitenta e oito metros quadrados e vinte e seis decímetros quadrados), composta de três lotes urbanos, localizados na Estrada de Jacarepaguá, Bairro da Freguesia, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sendo o primeiro lote de terreno, com benfeitoria constituída pelo prédio nº 7578, de propriedade de Antonio Pires e sua mulher Stella Neuza Diaz Pires; o segundo lote de terreno, sem benfeitoria, onde existiu o prédio nº 7598 (antigo 7450), de propriedad...
- DecretoDecreto de 26 de Abril de 2004
Art. 1 - O art. 1º do Decreto de 28 de setembro de 1999, publicado no Diário Oficial da União do dia seguinte, Seção 1, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Volta Cariacá", situado no Município de Bom Jesus da Lapa, Estado da Bahia, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1º Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a", "b", "c" e "d", e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, e 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, o imóvel rural denominado "Volta Cariacá", com área registrada de dois mil, setenta e cinco h...