“cartórios” em Legislação Federal

DecretoDecreto de 21 de Dezembro de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a", "b", "c" e "d" , 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda do Bom Sucesso", com área de mil, cento e vinte e seis hectares, dezesseis ares e cinqüenta e sete centiares, situado no Município de Niquelândia, objeto da Matrícula nº 3.327 (remanescente), fls. 94, Livro 2-M e dos Registros nºs R-2-447, fls. 151, Livro 2-B; R-2-455, fls. 159, Livro 2-B; R-4-581, fls. 288, Livro 2-B; R-2-483, fls. 189, Livro 2-B; R-2-908, fls. 16, Livro 2-D; R-3-...
DecretoDecreto de 07 de Julho de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos temos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Tupan/Patrimônio/Serra de Santana/Poltrinho Morto/São João/Catolé/Barreiras/Tapuiá", com área de três mil, quatrocentos e setenta e um hectares, sete ares e cinqüenta e seis centiares, situado no Município de Cerro Corá, objeto dos Registros nº R-1-283, fls. 41, Livro 2-C; R-1-284, fls. 42, Livro 2-C; R-1-285, fls. 43, Livro 2-C; R-1-286, fls. 44, Livro 2-C; R-1-287, fls. 45, L...
DecretoDecreto de 13 de Outubro de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido por "Fazenda Coimbra", com área de cinco mil, dezoito hectares, quinze ares e sessenta e oito centiares, situado no Município de Cariri, objeto dos Registros nºs R-5-7.692, fls. 31, Livro 2-AR; R-5-7.691, fls. 30, Livro 2-AR; R-5-7.693, fls. 32, Livro 2-AR; R-5-7.694, fls. 33, Livro 2-AR; R-6-4.204, fls. 64, Livro 2-X; R-6-4.202, fls. 62, Livro 2-X; R-6-4.205, fls. 65, Livro 2-X; R-5-7....
DecretoDecreto de 23 de Agosto de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , parte do imóvel rural denominado "Esperança", com área de quatro mil, trezentos e setenta e três hectares, oitenta e seis ares e quarenta centiares, situado nos Municípios de Barra e Nossa Senhora dos Remédios, objeto dos Registros nºs R-1-1.744, fls. 76, Livro 2-I; R-2-1.744, fls. 76, Livro 2-I; R-3-1.744, fls. 76, Livro 2-I; 7.174, fls. 66v/67, Livro 3-13; 7.154, fls. 58v/59, Livro 3-13; 7.155, fls. 59v/60, L...
DecretoDecreto de 09 de Abril de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 ,o imóvel rural denominado "Fazenda Tainá Rekã", conhecido por "Fazenda Bradesco", com área de 60.655,7060 ha (sessenta mil, seiscentos e cinqüenta e cinco hectares, setenta ares e sessenta centiares), situado no Município de Conceição do Araguaia, objeto dos Registros nºs R-2-22.540, R-2-22.541, R-2-22.542 , R-2-22.543, R-2-22.544, R-2-22.545 e R-2-22.546, fls. 001, do Livro 2-Cl; R-4-2.740, R-2-2.741, R-3- 2.73...
DecretoDecreto de 17 de Agosto de 2010
Art. 1º - O art. 1º do Decreto de 2 de setembro de 2009 , publicado no Diário Oficial da União de 3 de setembro de 2009, Seção 1, página 11, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Córrego Vermelho/Cubatão ou Córrego do Cubatão", situado no Município de Goiás, Estado de Goiás, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1º Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Córrego Vermelho/Cubatão ou Córrego do Cubatão", com área registrada de novecentos e vinte e quatro hectares, quarenta e sete ares e oito centiares e área medida de oitocent...
DecretoDecreto de 24 de Março de 1995
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, item V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural composto pelos Lotes 86, 87, 105, 116, 119, 120, 121 e 122 do "Loteamento Marianópolis - Gleba 05 - 2ª Etapa, conhecido como "FAZENDA CABECEIRA DO PRATA", com área de 2.705,2415 ha (dois mil, setecentos e cinco hectares, vinte e quatro ares e quinze centiares), situado no Município de Divinópolis, objeto dos Registros nºs R-1-607, fl. 9; R-1-612, fl. 14; R-1-606, fl. 8; R-1-610, fl. 12; R-1-605, fl....
DecretoDecreto de 06 de Setembro de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural constituído pelos "Lotes 06, 06/A, 07, 08, 09, 11 e 21 do Loteamento Araguacema, 1ª Etapa", conhecido como "Fazenda Santa Rita", com área de 3.431,0000ha (três mil, quatrocentos e trinta e um hectares), situado no Município de Araguacema, objeto dos Registros nºs R-05-M.865, fls. 128, Livro 2-C; R-5-M.1050, fls. 187, Livro 2-B; R-5-M.1049, fls. 186, Livro 2-B; R-5-M.1053, fls. 190, Livro 2-B; R-5...