“cartórios” em Legislação Federal

DecretoDecreto de 22 de Agosto de 1994
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos artigos 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, item V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , parte do imóvel rural denominado "CHAPADÃO", com área de 3.883,2000 ha (três mil, oitocentos e oitenta e três hectares e vinte ares), situado no Município de Laranjal, objeto das Matrículas nºs 2.965, 461, 384, 1.492, 378, 385, 3.912, 365, 1.140, 69, 1.139, 3.913, 3.120, 379, 1.154, 1.915, 371, 2.963, 2.964, 372, 373, 1.115, 234, 236, 246, 262, 261, 235, 240, 260, 444, 263, 244, 237, 250, 251, 253, 254, 255, 256...
DecretoDecreto de 31 de Março de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido por "Fazenda Milhomem", constituído pelos Lotes 2, 3, 4 e 5, da Gleba 22, da Colônia Pedreira, e partes desmembradas da "Fazenda Bananal", com área total de 1.630,8525 ha (um mil, seiscentos e trinta hectares, oitenta e cinco ares e vinte e cinco centiares), situado no Município de Conceição do Araguaia, objeto dos Registros nº R-2-5.040, fls. 001; R-2-5.039, fls. 001; R-2-5.038, fls. 0...
DecretoDecreto de 26 de Dezembro de 1994
Art. 1º - O art. 1º do Decreto de 5 de setembro de 1994 , publicado no DOU de 6 de setembro de 1994, passa a ter a seguinte redação: "Art. 1º Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos artigos 18, letras "a", "b", "c" e "d", e 20, item V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, área de 3.000,0000 ha, (três mil hectares) em extensão contínua da BR-167 que apresenta solos de classe III e IV, constituindo-se em parte do imóvel rural denominado "Fazenda Pam", situado no Município de Nova Alvorada do Sul, objeto das matrículas nºs 3.014 e 3.016 do Livro 2-P, e 3.01...
DecretoDecreto de 04 de Setembro de 1995
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, item V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural, composto pelas propriedades denominadas "FURADO", "MATA DO BAÚ", "MATA DO MOSQUITO", "SÃO BENTO", "LARANJAL", "MOSQUITO" e "JACARÉ", com área de 1.575,7868 ha (hum mil, quinhentos e setenta e cinco hectares, setenta e oito ares e sessenta e oito centiares), situado no Município de Goiás, objeto dos registros nºs R-04-01, Livro 2-A; R-04-02, Livro 2-A; 146, Livro 2-A; R-2-321, Livro 2-C; R-2-1.379, ...
DecretoDecreto de 24 de Julho de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Lotes 09, 10, 11, 13, e 14" da primeira parte do Projeto Fontanillas, conhecido por "Fazenda Vale do Seringal - I", com área de seis mil, setenta e quatro hectares, setenta e sete ares e cinqüenta e um centiares, situado no Município de Castanheira, objeto dos Registros nºs R-2-14.071, fls. 01v, Livro 2-AP; R-2-10.253, fls. 01v, Livro 2-AB; R-2-9.680, fls. 02, Livro 2-Z; R-2-10.252, f...
DecretoDecreto de 25 de Setembro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural constituído das propriedades "Fazenda Burundanga, Fazenda São José, Papaguaio/Patioba, Fazendas Nova Esperança ou ex-Boa Vista, Malacacheta/Baixa Alegre/Fazenda Cajazeira" (parte), com área de novecentos e cinqüenta e três hectares, setenta e um ares e setenta centiares, situado nos Municípios de Camamu e Igrapiúna, objeto dos Registros nºs 7.298, fls. 21, Livro 3-L; R-1-2.697, fls. 169, Livro 2-...
DecretoDecreto de 14 de Outubro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Cardan I/Santo Antônio/Chapadão/Estrela/Samambaia", conhecido por Fazenda Santo Antônio, com área de cinco mil, trezentos e setenta e oito hectares, noventa e três ares e trinta e oito centiares, situado no Município de Guiratinga, objeto da Matrícula nº 6.695, fls. 01, Livro 02 e Registros nºs R-3-5.394, fls. 01, Livro 02; R-2-5.791, fls. 01, Livro 02; R-1-5.332, fls. 01, Liv...
DecretoDecreto de 04 de Junho de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Duas Estradas/Fazenda Engenhoca/Tambor/São José/Sítio Tambor/Sítio Lagoa de Tapera", com área de 1.475,8000 ha (um mil, quatrocentos e setenta e cinco hectares e oitenta ares), situado no Município de Alagoa Grande, objeto das Matrículas nºs 2.575, Ficha 2.575, Livro 02/O; 2.386, fls. 008, Livro 02/N; 139, Ficha 139, Livro 02/A; 157, Ficha 157, Livro 02/A; 5.510, Livro 3-R-24; e dos R...