“cartórios” em Legislação Federal
- Decreto Não Numeradode 14 de Julho de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Campo Alegre", com área de um mil, vinte e nove hectares e oitenta e nove ares, situado no Município de Pesqueira, objeto do Registro nº R-1-4.771 (remanescente), fls. 37, Livro 2-AO, do Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício da Comarca de Pesqueira, Estado de Pernambuco.
- Decreto Não Numeradode 16 de Junho de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Bogorni", com área de três mil, setecentos e cinqüenta hectares, situado no Município de Tapurah, objeto do Registro nº R-4-19.095, fls. 02/03, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício da Comarca de Diamantino, Estado de Mato Grosso.
- Decreto Não Numeradode 16 de Junho de 1999
Art. 1º - Fica declarada de interesse social, para fins de reforma agrária nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , parte do imóvel rural denominado "Fazenda Oriente I", com área de setecentos e um hectares, quarenta e nove ares e cinqüenta centiares, situado no Município de Nazaré do Piauí, objeto do Registro nº R-8/10, fls. 16v, Livro 2, do Cartório do 1º Oficio da Comarca de Nazaré do Piauí, Estado do Piauí.
- Decreto Não Numeradode 16 de Julho de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Marilândia", com área de um mil, duzentos e noventa e cinco hectares, trinta e cinco ares e vinte e quatro centiares, situado no Município de Paramoti, objeto da Matrícula nº 0076, fls. 01/01v, Livro 02, Cartório de Registro de Imóveis de Paramoti, Comarca de Caridade, Estado do Ceará.
- Decreto Não Numeradode 17 de Agosto de 1993
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, item V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "FAZENDA BARRA DO GRAMAME", com área de 863,0000 ha (oitocentos e sessenta e três hectares), situado no Município de Conde, objeto do Registro nº R-07-10.999, fl. 213, do Livro 2-AJ, do Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de João Pessoa, Estado da Paraíba.
- Decreto Não Numeradode 17 de Agosto de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , parte do imóvel rural conhecido por "Gleba Colniza - I", com área de quarenta e quatro mil, vinte e três hectares e setenta ares, situado no Município de Aripuanã, objeto da Matrícula nº 30.722, fls. 95, Livro 2-HE, do Cartório do Registro de Imóveis do 6º Ofício da Comarca de Cuiabá, Estado de Mato Grosso.
- Decreto Não Numeradode 18 de Fevereiro de 1992
Art. 1º - É declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Telecomunicações de São Paulo S.A. - TELESP, área de terreno com 1.480,94 m² (um mil, quatrocentos e oitenta metros e noventa e quatro decímetros quadrados), a ser desmembrado de porção maior, localizada no Bairro da Praia Grande, em Ubatuba, Estado de São Paulo, situado na Rodovia SP 55 - Caraguatatuba-Ubatuba, de propriedade de Walor S/C Ltda., conforme consta da matrícula nº 20.106, de 29 de maio de 1985, do Cartório de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Anexos da Comarca de Ubatuba, destinado à instalação de uma Estação Telefônica.
- Decreto Não Numeradode 18 de Outubro de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Santa Renata", com área de novecentos e sessenta hectares, trinta e sete ares e doze centiares, situado no Município de Tacuru, objeto do Registro nº R-2-3.803. Fichas 01/02, Livro 02, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Iguatemi. Estado de Mato Grosso do Sul.