“cartórios” em Legislação Federal
- DecretoDecreto de 22 de Novembro de 1994
Art. 1º - É declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Telecomunicações de São Paulo S.A. - TELESP, área de terreno com 2.596,11m² (dois mil, quinhentos e noventa e seis metros quadrados e onze decímetros quadrados), com benfeitorias que perfazem área de 2.585,61m² (dois mil, quinhentos e oitenta e cinco metros quadrados e sessenta e um decímetros quadrados), situada em zona urbana, na Rua Agostinho Gomes (antiga Rua F), número 1.550, e Rua Xavier Curado, fazendo esquina entre si, no 18º Subdistrito do Ipiranga, Município de São Paulo, Estado de São Paulo, referindo-se a duas propriedades Matriculadas sob números 26.345 e ...
- DecretoDecreto de 18 de Outubro de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda São Francisco/Berigue", com área de 1.332,1963 ha (um mil, trezentos e trinta e dois hectares, dezenove ares e sessenta e três centiares), situado no Município de Rondonópolis, objeto dos Registros nºs R-2-21.594, R-2-24.378, R-4-21.148, R-2-21.154, R-2-24.377, R-8-18.614, R-2-24.379, R-2-18.495, R-3-18.385, R-5-20.194, R-3-21.449, R-3-18.522, R-5-5.811, R-6-21.900 e R-3-18.48...
- DecretoDecreto de 04 de Junho de 2008
Art. 1º - O art. 1º do Decreto de 26 de dezembro de 2006 , publicado no Diário Oficial da União de 27 de dezembro de 2006, Seção 1, página 18, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Santa Clara e outras", passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1º Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Santa Clara e outras", com área de dois mil, quinhentos e sessenta e oito hectares, setenta ares e noventa e nove centiares, situado no Município de Flores de Goiás, objeto dos Registros nºˢ R-13-1.744, fls. 30, Livro 2-G; R-8-1.861, fls. 172, L...
- DecretoDecreto de 03 de Dezembro de 1996
Art. 1º - O art. 1º do Decreto de 4 de outubro de 1995, publicado no Diário Oficial da União de 5 de outubro de 1995, passa a ter a seguinte redação: " Art. 1º Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a", "b", "c" e "d", e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, e 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, o imóvel rural denominado "Fazenda Várzea da Cacimba", com área de 1.690,8522ha (um mil, seiscentos e noventa hectares, oitenta e cinco ares e vinte e dois centiares), situado no Município de Independência, objeto dos Registros nºs R-2-M-802, fls. 246, Livro 2-C e R-1-...
- DecretoDecreto de 10 de Dezembro de 1997
Art. 1º - O art. 1º do Decreto de 20 de outubro de 1997, publicado no Diário Oficial da União de 21 de outubro de 1997, passa a ter a seguinte redação: "Art. 1º Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a", "b", "c" e "d", e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, e 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, o imóvel rural conhecido por "Fazenda Miragem", com área de 915,1710 ha (novecentos e quinze hectares, dezessete ares e dez centiares), situado no Município de Ecoporanga, objeto dos Registros nºs R-5-1617, fIs. 237v, Livro 2-D, R-2-1313, fls, 214, Livro 2-C e R-2-140...
- DecretoDecreto de 17 de Junho de 2005
Art. 1º - O inciso I do art. 1º do Decreto de 8 de outubro de 2004, publicado no Diário Oficial da União de 11 de outubro de 2004, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, passa a vigorar com a seguinte redação: "I - "Fazendas Canaã, Várzea Nova, Alvorada, Garimpo e Garimpo", com área registrada de três mil, duzentos e oito hectares e sessenta ares, e área medida de dois mil, seiscentos e setenta e um hectares, vinte ares e setenta centiares, situado no Município de Pindobaçu, objeto do Registro nº R-2-188, fls. 188, Livro 2; Matrículas nºs 536, fls. 37, Livro 2-B; 212, fls. 12, Livro 2-A; 243, fls...
- DecretoDecreto de 15 de Abril de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido como "Fazenda Rola Pedra", com área de 201.2993 ha (duzentos e um hectares, vinte e nove ares e noventa e três centiares), situado no Município de Guamiranga, objeto dos Registros nºs R-2-4.960, Ficha 1v; R-7-1.284 Ficha 3v; R-9-1.091, Ficha 1.991-A; R-5-3.665, Ficha 3.665v; R-5-1.336, Ficha 1.336v; R-3-910, Ficha 910; R-4-1.990, Ficha 1.990v; R-3-1.143, Ficha 1.143v; R-5-2.263, Ficha 0...
- DecretoDecreto de 08 de Outubro de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Bom Jardim", com área de 1.099,0664 ha (um mil, noventa e nove hectares, seis ares e sessenta e quatro centiares), situado no Município de Tapira, objeto dos Registros nºs R-3-5.518, Livro 2; R-3-6.720, Livro 2; R-2-10.309, fls. 180, Livro 2; R-1-19.296, fls. 180, Livro 2; R-2-19.309, fls. 180, Livro 2; R-1-19.875, Livro 2; 19.959, fls. 281, Livro 2 e R-1-19.960, fls. 180, Liv...