“cartórios” em Legislação Federal

DecretoDecreto de 26 de Dezembro de 2013
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Maracy II, com área registrada de quatrocentos e sessenta hectares e sessenta e dois ares e área medida de quatrocentos e sessenta e nove hectares, quatorze ares e trinta e três centiares, situado no Município de Agudos, Estado de São Paulo, objeto dos Registros nº R-6-4.066, Ficha 02//02v, Livro 2, nº R-4-4.090, Ficha 02, Livro 2, nº R-6-4.768, Ficha 02/02v, Livro 2, nº R-6-4.798, Ficha 02v, Livro 2; nº R-10-2.166, Ficha 04, Livro 2, nº R-4-6.387, Ficha 02, Livro 2 e nº R-6-5.314, Ficha 02v, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comar...
DecretoDecreto de 26 de Dezembro de 2013
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Várzea do Carrapicho/Toca da Onça/Santo Antônio, com área registrada de mil cento e quarenta e sete hectares, noventa e oito ares e quarenta e cinco centiares, área medida de quinhentos e sessenta e quatro hectares, setenta e oito ares e vinte e quatro centiares, e área visada de quinhentos e quarenta e seis hectares, noventa e nove ares e cinco centiares, situado no Município de Santana do São Francisco, Estado de Sergipe, objeto das Matrículas nº 2.794, fls. 278v, Livro 2-D; nº 2.028-A, fls. 260v, Livro 2-D; e nº 465, fls. 165, Livro 2-B, do ...
DecretoDecreto de 04 de Setembro de 1995
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, item V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural sem denominação, conhecido como "CORREGO DA LAGE", com área de 1.182,2400 ha (hum mil, cento e oitenta e dois hectares e vinte e quatro ares), situado no Município de Mucurici, objeto dos registros nºs 1.187 e 1.119, fls. 248 e 270, do Livro 3-F; R-1-238, fl. 38, Livro 2-I, R-1-418, fls. 18, Livro 2-2; R-1-356, fl.87, Livro 2-F e R-2-1.187, fls. 118, Livro 2-E, do Cartório do Registro de Imóveis da ...
DecretoDecreto de 18 de Novembro de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido como "Fazenda Rancho Alegre", com área de quinhentos e dois hectares, trinta e seis ares e vinte centiares, situado no Município de Mirador, objeto das Transcrições nºs 605, fls. 01, Livro 03; 1.398, fls. 01, Livro 03-B, 1.399, fls. 01, Livro 3-B; 1.400 fls. 01, Livro 3-B; 2.188, fls. 02, Livro 3-C e Matrículas nºs 1.370, Ficha 01, Livro 02 e 1371,Ficha 01, Livro 02, todos do Cartório d...
DecretoDecreto de 03 de Setembro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido como "Fazenda Talismã", com área de um mil, seiscentos e quarenta e dois hectares, setenta e nove ares e oitenta e três centiares, situado no Município de Talismã, objeto dos Registros nºs R-3-459, fls. 178, Livro 2-C; R-3-974, fls. 235, Livro 2-E; R-3-973, fls. 234, Livro 2-C; R-4-464, fls. 197, Livro 2-C e R-1-2.507, fls. 53, Livro 2-L, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de...
DecretoDecreto de 01 de Junho de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , parte do imóvel rural denominado "Fazenda Agroana", com área de dois mil, vinte e cinco hectares, noventa e cinco ares e setenta e dois centiares, situado no Município de Poconé, objeto dos Registros nºs R-1-1.092, R-1-1.660, R-1-4.515, R-1-1.052, R-4-5.355, R-1-3.159, R-1-2.644, R-1-5.204, R-1-1.659, R-1-5.181, R-1-5.211, R-1-4.579 e R-1-4.180, todos do livro 02, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca d...
DecretoDecreto de 29 de Julho de 1993
Art. 1º - Fica a Secretaria do Patrimônio da União autorizada a aceitar a doação, com encargo, que o Município de Joaçaba, Estado de Santa Catarina, fará à União, para construção de residências para oficiais do Exército, na forma permitida pela Lei Municipal nº 1.753, de 8 de novembro de 1991, de um terreno constituído da Chácara nº 18, situada à Rua Amadeu Bordim, do "Loteamento Christofolli", adquirido por aquele Município através da Escritura de Compra e Venda, lavrada em 14 de março de 1988, no Livro nº 058, às fls. 27/28v, do 2º Tabelionato de Notas da Comarca de Joaçaba - SC, registrada no Cartório do Registro de Imóveis do Município de Joaçaba -...
DecretoDecreto de 17 de Agosto de 1993
Art. 1º - Ficam declarados de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, item V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , parte dos imóveis rurais denominados Fazenda Marupiara com 1.920,0000ha (um mil novecentos e vinte hectares), Fazenda Araras, com 1.550,0000ha (um mil quinhentos e cinqüenta hectares), e Fazenda Zebulândia, com 4.510,0000ha (quatro mil quinhentos e dez hectares), totalizando a área de 7.980,0000ha (sete mil novecentos e oitenta hectares), situados no Município de Mara Rosa, objeto dos Registros nºs R-4-1.364, do...