“cartórios” em Legislação Federal

DecretoDecreto de 30 de Outubro de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Cuscuzeiro", conhecido por "Fazenda Santa Terezinha/São José", com área de 2.338.8000ha (dois mil, trezentos o trinta e oito hectares e oitenta ares), situado no Município de Arinos, objeto dos Registros nºs R-1-832, R-2-832, R-3-832, R-4-832, R-5-832, R-6-832, Fichas 832/832-A e R-1-833, R-2-833, R-3-833, R-4-833, R-4-833, R-5-833, R-6-833, Fichas 833/833-A, todos do Livro 2,...
DecretoDecreto de 08 de Fevereiro de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Pinhão-Faxinal dos Ribeiros ou Vale do Rio da Areia", com área de dois mil, trezentos e noventa e cinco hectares, trinta e cinco ares e cinqüenta centiares, situado no Município de Pinhão, objeto das Matrículas nºs 891, Ficha 01; 1.460, Ficha 01v; 884, Ficha 02v; 1.554, Ficha 01; 796, Ficha 01; 816, Ficha 01; 1.215, Ficha 01; 776, Ficha 01; 710, Ficha 01; 647, Ficha 01; 706, Ficha 01;...
DecretoDecreto de 08 de Janeiro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Brasil IV/Alvorada/Esperança/Nova América IX/Pingo D'Água VIII/Marília VI/Cessão Vencedora 1 e 2", conhecido por "Fazenda Pingo D'Água", com área de 39.804,5573 ha (trinta e nove mil, oitocentos e quatro hectares, cinqüenta e cinco ares e setenta e três centiares), situado no Município de Querência, objeto dos Registros nºs R-12.734, R-2-2.720, R-2-2.721, R-2-2.722, R-2-2.724, R-2-2,7...
DecretoDecreto de 15 de Abril de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido como "Fazenda Rola Pedra", com área de 201.2993 ha (duzentos e um hectares, vinte e nove ares e noventa e três centiares), situado no Município de Guamiranga, objeto dos Registros nºs R-2-4.960, Ficha 1v; R-7-1.284 Ficha 3v; R-9-1.091, Ficha 1.991-A; R-5-3.665, Ficha 3.665v; R-5-1.336, Ficha 1.336v; R-3-910, Ficha 910; R-4-1.990, Ficha 1.990v; R-3-1.143, Ficha 1.143v; R-5-2.263, Ficha 0...
DecretoDecreto de 08 de Outubro de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Bom Jardim", com área de 1.099,0664 ha (um mil, noventa e nove hectares, seis ares e sessenta e quatro centiares), situado no Município de Tapira, objeto dos Registros nºs R-3-5.518, Livro 2; R-3-6.720, Livro 2; R-2-10.309, fls. 180, Livro 2; R-1-19.296, fls. 180, Livro 2; R-2-19.309, fls. 180, Livro 2; R-1-19.875, Livro 2; 19.959, fls. 281, Livro 2 e R-1-19.960, fls. 180, Liv...
DecretoDecreto de 24 de Março de 1995
Art. 1º - Ficam declarados de interesse social para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, item V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , os imóveis rurais Fazenda Bonanzza e o conhecido por Fazenda Santa Eliza, com áreas de 412,0000ha (quatrocentos e doze hectares) e 278,7756 ha (duzentos e setenta e oito hectares, setenta e sete ares e cinqüenta e seis centiares), respectivamente totalizando 690,7756 ha (seiscentos e noventa hectares, setenta e sete ares e cinqüenta e seis centiares), situados no Município de Lago do Junco, objeto dos Registros n...
DecretoDecreto de 04 de Setembro de 1995
Art. 1º - Ficam declarados de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, item V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , os imóveis rurais sem denominação, desmembrados do "SERINGAL BENFICA", com área de 9.569,0000 ha(nove mil, quinhentos e sessenta e nove hectares), situados no Município de Feijó, objeto das matrículas nºs 44, fls. 70/70v e 155, dos Livros 2-A e 2-C e 45, fls. 71/71v e 265v, dos Livros 2-A e 2-B e dos registros nºs R-1-478, fls. 150, do Livro 2-C; R-1-480, fls. 152, do Livro 2-C; e R-1-481, fls. 153, do Livro 2-C...
DecretoDecreto de 09 de Maio de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, item VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "FAZENDA SAFRA", com área de 2.245,8624 ha (dois mil, duzentos e quarenta e cinco hectares, oitenta e seis ares e vinte e quatro centiares), situado no Município de Santa Maria de Boa Vista, objeto dos Registros R-1-16, fls. 16, do livro 2-A; R-1-335, fls. 35, do Livro 2-A; R-1-363, fls. 63, do Livro 2-A; R-1-364, fls. 64, do livro 2-A e R-1-2.522, fls. 269, do Livro 2-H, do Cartório de ...