“cartórios” em Legislação Federal

DecretoDecreto de 09 de Julho de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural constituído de oito glebas de terras denominado "Fazenda Conjunto Santa Cruz", com área de um mil, cinqüenta e três hectares, vinte e quatro ares e sete centiares, situado no Município de Rio do Prado, objeto dos registros nºs 5.776, fls. 279, Livro 3-C; 10.179, fls. 259, Livro 3-G; 8.754, fls. 261, Livro 3-F; 6.802, fls. 256, Livro 3-D e Matrículas nºs 1.190, fls. 1.190, Livro 2 e 1.191, fls. 1....
DecretoDecreto de 19 de Março de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido como ''Fazenda Canto Grande'', com área de oito mil, novecentos e quarenta e sete hectares, trinta e dois ares e setenta e quatro centiares, situado no Município de Darcinópolis, objeto dos Registros nºs R-1-047, fls.47, Livro 2; R-1-046, fls. 46, Livro 2; R-1-022, fls. 22, Livro 2; R-1-1.171, fls. 292, Livro 2-C e R-1-006, fls. 06, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis e 1º Tabel...
DecretoDecreto de 26 de Dezembro de 2013
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Diamantina, com área registrada de mil, duzentos e cinco hectares e área medida de mil, trezentos e cinquenta e nove hectares, cinquenta e três ares e quatro centiares, situado no Município de Alto Alegre do Maranhão, Estado do Maranhão, objeto dos Registros nº R-1-1.294, fls. 125, Livro 2-F, nº R-4-476, fls. 25, Livro 2-C, nº R-13-20, fls. 260v, Livro 2, nº R-4-477, fls. 26, Livro 2-C, nº R-4-275, fls. 15, Livro 2-B, nº R-11-316, fls. 56, Livro 2-B e nº R-9-309, fls. 49, Livro 2-B, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de São Luis Gonz...
DecretoDecreto de 26 de Dezembro de 2013
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Pompéia, com área registrada de setecentos e cinquenta e quatro hectares e cinquenta e um ares e área medida de setecentos e quarenta e quatro hectares, setenta ares e vinte e nove centiares, situado no Município de Congonhinhas, Estado do Paraná, objeto dos Registros nº R-1-556, Livro 2-C, nº R-1-647, Livro 2-C, nº R-1-648, Livro 2-C, nº R-1-697, Livro 2-D, nº R-1-952, Livro 2-D, nº R-1-1.154, Livro 2-E, nº R-1-1.155, Livro 2-E e nº R-4-1.953, Livro 2, e Matrícula nº 1.224, Livro 2-E, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Congonhinh...
DecretoDecreto de 09 de Setembro de 2008
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de estabelecimento e manutenção de colônias ou cooperativas de povoamento e trabalho agrícola, nos termos do art. 2º, inciso III, da Lei nº 4.132, de 10 de setembro de 1962, o imóvel rural denominado "Granja Santa Mercedes", com área registrada de mil, quinhentos e sessenta e seis hectares, sessenta e cinco ares e vinte e um centiares, e área medida de mil, quinhentos e noventa e um hectares, dezessete ares e dezoito centiares, situado no Município de Alegrete, objeto da Matrícula nº 1.229, fls. 01, Livro 2; R-7-1.229, fls. 02, Livro 2; R-1-4.154, fls. 01, Livro 2; e R-2-7.034, fls. 01, Livro 2, d...
DecretoDecreto de 25 de Abril de 1991
Art. 1º - Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel situado na Rua Benjamin Constant. nº 265 W, Zona Central da Cidade de Boa Vista, Estado de Roraima, de propriedade de Valdecir Botosi, brasileiro, solteiro, professor secundário, portador do CIC nº 227 776 798, constituído das benfeitorias e do domínio útil do lote de terras aforado do Patrimônio Municipal nº 5-A, da Quadra 32, Z-01, com Escritura Pública lavrada em 20 de novembro de 1973, fls. 103 do Livro nº 63, das Notas do Tabelião Deusdete Coelho, da Comarca de Boa Vista, registrado no Cartório de Registro de Imóveis daquela Capital, 1ª Circunscrição Judiciária, n...
DecretoDecreto de 06 de Abril de 2009
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Pageú, Arrasto do Aragão, Alto da Casina e Boa Vista - parte", com área registrada de quatrocentos e cinquenta e oito hectares e cinquenta e nove ares, área medida de trezentos e noventa e cinco hectares, noventa e três ares e noventa e dois centiares, e área visada de trezentos e trinta e oito hectares, trinta e oito ares e quatorze centiares, situado no Município de Porto da Folha, objeto das Matrículas nºˢ 425, fls. 425, Livro 2-A; 424, fls. 424, Livro 2; da Transcrição nº 263, fls. 39v/40, Livro 3-A; e do Registro nº R-2-953, fls. 953, Livro 2-A, ...
Decreto95.108 de 03/11/1987
Art. 1º - É declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terreno, sem benfeitorias, com 443,84m² (quatrocentos e quarenta e três metros quadrados e oitenta e quatro decímetros quadrados), situada na Rua Francisco Pinheiro, antiga Rua Projetada, Zona Urbana do Município de Nazaré Paulista, Comarca de Atibaia, Estado de São Paulo, de propriedade de Margarida Ramos Quirici e seu marido Edison André Quirici, objeto do registro nº 1, da matrícula 43.832, gravado conforme consta do registro nº 2, da mesma matrícula, com a cláusula de usufruto vitalício, a favor de João Ramos Pinheiro ou João Ramos e sua mulher Rosa Ramos de Moraes, ...