“cartórios” em Legislação Federal
- Decreto95.736 de 17/02/1988
Art. 1º - E declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terreno, com benfeitorias, com 2.311,80m² (dois mil, trezentos e onze metros quadrados e oitenta decímetros quadrados), localizada no Bairro de Vila Guilherme, na Rua Antonio Pontes, esquina com a Rua Lagoa Panema, na Quadra completada pela Avenida Joaquina Ramalho e Rua Marieta da Silva, a ser desmembrada de maior porção, de propriedade de Castor Delgado Perez ou de quem de direito, segundo transcrição sob o nº 30.547, de 28-7-44, do 3º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca da Capital do Estado de São Paulo, destinada à instalação de Estação Telefônica da Telecomun...
- Decreto96.174 de 16/06/1988
Art. 1º - É declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área constituída de dois terrenos, distintos e contíguos, com 869,20m 2 (oitocentos e sessenta e nove metros quadrados e vinte decímetros quadrados), a seguir descrita e caracterizada, com benfeitorias, situada na Avenida Oliveira Botelho nºs 27 e 39, Bairro Alto, Teresópolis, Estado do Rio de Janeiro, de propriedade de José Elias Haddad ou de quem de direito, segundo Registros nº 11.744 do Livro nº 3AA, fls. 162 e 14.221 do Livro nº 3AG, fl. 113, do Cartório de Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição de Teresópolis, Estado do Rio de Janeiro, destinada à instalação de Estação ...
- DecretoDecreto de 18 de Junho de 2002
Art. 1º - O inciso III do art. 1º do Decreto de 6 de agosto de 2001, publicado no Diário Oficial da União do dia seguinte, Seção 1, páginas 1 e 2, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural "Fazenda Fortaleza", passa a vigorar com a seguinte redação: "III - "Fazenda Fortaleza", com área registrada de duzentos e trinta hectares e área medida de duzentos e quarenta e um hectares e sete ares, situado no Município de Ilhéus, objeto do Registro nº R-1-4.824, fls. 28v, Livro 2-J, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Ilhéus, Estado da Bahia (Processo INCRA/SR-05/nº 54160.000479/99-11);" (NR)...
- Decreto98.296 de 18/10/1989
Art. 1º - Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel situado à Avenida Almirante Barroso, nº 555, na Cidade de João Pessoa, Estado da Paraíba, constituído de um prédio de um pavimento, com nove cômodos, edificado em terreno próprio, cadastrado na Prefeitura Municipal de João Pessoa com o código 01.008.0055, inscrito no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca mencionada sob o nº 13.880, às fls. 220 do livro 3-G, medindo 17,00m de frente e 34,00m em cada uma das laterais e confrontando-se, pela frente, com a Avenida onde está situado, do lado direito, com a Avenida Corálio Soares de Oliveira e, do lado esquerdo, com o i...
- Decreto94.191 de 06/04/1987
Art. 1º, f - imóvel, constituído de terreno, situado à Rua Cândido Ribeiro nº 223, medindo de frente ao poente 11,70 metros, e de fundo ao nascente 22,55 metros, com o quintal murado. Confrontações: frente para a dita Rua Cândido Ribeiro, fundos para o imóvel nº 124 da Rua José do Patrocínio, do lado direito de quem olha da rua para a frente com o imóvel nº 251 da dita Rua Cândido Ribeiro e do lado esquerdo de quem olha da rua para o imóvel com a Rua José do Patrocínio. Registro: Cartório da lª Circunscrição da Comarca de São Luís - Maranhão, livro 3-I, fl. nº 4.138.
- DecretoDecreto de 05 de Julho de 1991
Art. 1º, Parágrafo Único - O imóvel a que se refere este artigo é composto por 2 (dois) lotes sendo que o de nº 1 possui as dimensões e confrontações seguintes: do lado par do Quarteirão nº 3, na Rua XVIII, esquina da Rua VII, com 378,60m² (trezentos e setenta e oito metros e sessenta decímetros quadrados), medindo 3,00 metros de frente, confrontando com a Rua XVIII, 24,00 metros pelo lado direito de quem da via pública olha para o terreno dividindo com a Rua VII, com a qual faz esquina e, entre estas, a curva de esquina com o raio de 9,00 metros; 33,00 metros pelo lado esquerdo, dividindo com o lote 2 e 12,00 metros pelos fundos, dividindo com o lote 20, conforme Matr...
- DecretoDecreto de 14 de Dezembro de 2006
Art. 1º, II - imóvel situado à Rua Domingos Marreiros, nº 590, antigo número 286, Bairro Umarizal, na cidade de Belém, Pará, entre a Avenida Generalíssimo Deodoro e a Travessa 14 de Março, com fundos projetados para Rua Boaventura da Silva, e respectivo lote de terreno medindo 4,47m, por 40,00m de fundos, confinando de ambos os lados com quem de direito, terreno com área total de 194,60m 2 . No referido lote foi edificada uma casa residencial com dois pisos, parede de fechamento em alvenaria e madeira, cobertura com telha cerâmica, esquadrias em madeira, forro em madeira, piso cerâmico, revestimento com reboco, instalações elétricas e hidráulicas embutidas...
- DecretoDecreto de 18 de Janeiro de 2008
Art. 1º, I - "Fazenda Maju III", com área registrada de mil, oitenta e um hectares, vinte e seis ares e quarenta e um centiares, e área medida de mil, cento e dezesseis hectares, trinta e cinco ares e onze centiares, situado no Município de São Bento do Tocantins, objeto dos Registros nºˢ R-2-152, fls. 52, Livro 2-A, R-2-140, fls. 40, Livro 2-A, R-2-148, fls. 48, Livro 2-A, R-3-161, fls. 61, Livro 2-A, R-1-374, fls. 74, Livro 2-B, R-3-287, fls. 187, Livro 2-A, R-2-363, fls. 363, Livro 2-B, R-2-364, fls. 64, Livro 2-B, R-2-570, fls. 270, Livro 2-B, R-2-130, fls. 30, Livro 2-A, R-2-573, fls. 273, Livro 2-B, R-2-499, fls. 199, Livro 2-B, e Matrícula nº 95, f...