Decreto nº 94.191 de 6 de Abril de 1987
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóveis situados no município de São Luís, Estado do Maranhão, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e nos termos do artigo 5º, letra k do Decreto-lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, DECRETA:
Publicado por Presidência da República
Brasília, 6 de abril de 1987; 166º da Independência e 99º da República.
Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação, os seguintes imóveis situados na cidade de São Luís, Estado do Maranhão:
imóvel, com prédio e terreno, situado à Rua Cândido Ribeiro nº 250, ocupando o terreno a quadra formada pelas ruas José do Patrocínio, Belarmino de Matos e a referida Rua Cândido Ribeiro, medindo de frente ao nascente de norte a sul 67,00 (sessenta e sete) metros e de fundos ao poente de leste a oeste, até o limite com a Fonte das Pedras, 57,00 (cinqüenta e sete) metros, sendo o edifício construído de cal, pedra e tijolos, com todo o teto em ferro, coberto de telhas de barro tipo "Marselha", com colunas de ferro. Confrontações: frente para a dita Rua Cândido Ribeiro, fundos para a Fonte das Pedras na Rua São João, do lado direito de quem olha da rua para a frente do imóvel com a rua José do Patrocínio e do lado esquerdo de quem olha da rua para a frente do imóvel com a Rua Belarmino Matos. Registro: Cartório da lª Circunscrição da Comarca de São Luís - Maranhão, livro 3-M, fl. 83, nº 8.185.
imóvel, com prédio e terreno situado à Rua Cândido Ribeiro nº 208, medindo o terreno de frente ao nascente 11,43 metros, e de fundo ao poente 33,80 metros, sendo a edificação construída de pedra e cal e madeira do país, coberta com telhas de barro. Confrontação: frente para a dita Rua Cândido Ribeiro, fundo com o imóvel nº 42 do Beco das Laranjeiras, do lado direito de quem olha da rua para a frente do imóvel com o imóvel 192 da Rua Cândido Ribeiro e do lado esquerdo de quem olha da rua para a frente do imóvel com a Rua José do Patrocínio. Registro: Cartório da lª Circunscrição da Comarca de São Luís - Maranhão, livro 3-M, fl. 79, nº 8.166.
imóvel, com prédio e terreno, situado à Rua Cândido Ribeiro nº 192, medindo o terreno de frente ao nascente 17,32 metros e a edificação, uma casa de sobrado, construída de pedra e cal e madeiras. Confrontações: frente para a dita Rua Cândido Ribeiro, do lado direito de quem olha da rua para a frente do imóvel com o Beco das Laranjeiras, do lado esquerdo de quem olha da rua para a frente do imóvel com o imóvel nº 208, da Rua Cândido Ribeiro. Registro: Cartório da lª Circunscrição da Comarca de São Luís - Maranhão, livro 3-C, fl. 66, nº 1.997.
imóvel, com prédio e terreno, situado à Rua Cândido Ribeiro nº 251, medindo o terreno de frente 12,50 metros, e de fundo ao nascente 34,80 metros, sendo a edificação construída de pedra e cal, taipa e madeira. Confrontações: frente com a dita rua Cândido Ribeiro, fundo com o lote nº 140 da Rua José do Patrocínio, do lado direito de quem olha da rua para a frente do imóvel com o imóvel nº 261 da Rua Cândido Ribeiro e do lado esquerdo de quem olha da rua para a frente do imóvel de nº 223, da mesma Rua Cândido Ribeiro. Registro: Cartório da lª Circunscrição da Comarca de São Luís - Maranhão, livro 3-S, fl. 90, nº 15.210.
imóvel com prédio e terreno situado à Rua Cândido Ribeiro nº 261, medindo o terreno de frente ao poente 11,05 metros e de fundo ao nascente 34,50 metros, construída de pedra e cal e madeiras. Confrontações: frente para a dita rua Cândido Ribeiro, fundo com o imóvel nº 161 da Rua Belarmino Matos, do lado direito de quem olha da rua para a frente do imóvel com o imóvel s/nº da dita Rua Cândido Ribeiro e do lado esquerdo de quem olha da rua para o imóvel com o nº 251, da referida Rua Cândido Ribeiro. Registro: Cartório da lª Circunscrição da Comarca de São Luís - Maranhão, livro 3-E, fl. 264, nº 2.774.
imóvel, constituído de terreno, situado à Rua Cândido Ribeiro nº 223, medindo de frente ao poente 11,70 metros, e de fundo ao nascente 22,55 metros, com o quintal murado. Confrontações: frente para a dita Rua Cândido Ribeiro, fundos para o imóvel nº 124 da Rua José do Patrocínio, do lado direito de quem olha da rua para a frente com o imóvel nº 251 da dita Rua Cândido Ribeiro e do lado esquerdo de quem olha da rua para o imóvel com a Rua José do Patrocínio. Registro: Cartório da lª Circunscrição da Comarca de São Luís - Maranhão, livro 3-I, fl. nº 4.138.
imóvel, constituído de terreno, situado à Rua Cândido Ribeiro s/nº, contíguo à edificação de número 261, medindo de frente ao poente 12,00 metros, de fundos ao nascente 13,50 metros, sendo o terreno todo murado. Confrontações: frente para a dita Rua Cândido Ribeiro, fundos para o imóvel nº 139 da Rua Belarmino Matos, do lado direito para quem olha da frente da rua para o imóvel com a Rua Belarmino Matos e do lado esquerdo para quem olha da rua para o imóvel com o imóvel nº 261, da Rua Cândido Ribeiro. Registro: Cartório da 1ª Circunscrição da Comarca de São Luís - Maranhão, livro 3-G, fl. 24, nº 3.436.
O Ministério da Educação, por intermédio da Universidade Federal do Maranhão, tomará as providências necessárias para efetivar, com recursos específicos, as desapropriações previstas no artigo anterior.
A Universidade Federal do Maranhão deverá utilizar os imóveis para a instalação do Centro de Artes e Faculdade de Direito, conforme preconizado em seu Plano Diretor Físico.
A desapropriação a que se refere este Decreto é declarada de urgência nos termos do artigo 15 do Decreto-lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941 , com as modificações constantes da Lei nº 2.786, de 1º de maio de 1956 , para efeito de imediata imissão de posse.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
JOSÉ SARNEY Jorge Bornhausen
Este texto não substitui o publicado no DOU de 7.4.1987