“cartórios” em Legislação Federal

Decreto Não Numeradode 10 de Outubro de 1996
Art. 1 - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural constituído de parte dos Quinhões nºs "2, 3 e 3-A da Fazenda Apucarana Grande", com área de 5.173,6696 ha (cinco mil, cento e setenta e três hectares, sessenta e seis ares e noventa e seis centiares), situado no Município de Ortigueira, objeto das Matrículas nºs 1.511, 1.512 e 1.533, fls. 01, do Livro 2-F, todas do Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Ortigueira, Estado do Paraná.
Decreto Não Numeradode 19 de Agosto de 2009
Art. 1 - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Nova Alegria", com área registrada de mil, cento e oitenta e dois hectares e vinte e um ares, e área medida de mil, duzentos e oitenta e oito hectares, quinze ares e setenta centiares, situado no Município de Felisburgo, objeto das Matrículas nºˢ 815, fls. 18, Livro 3-1, 832, fls. 22v, Livro 3-1, 818, fls. 19, Livro 3-1, 814, fls. 17/2, Livro 3-1, 814-A, fls. 17/2, Livro 3-1, 1.761, fls. 77v/78, Livro 3-1, e 1.763, fls. 77v/78, Livro 3-1, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Jequitinhonha, Estado de Minas Gerais (Processo INCRA/SR-...
Decreto Não Numeradode 03 de Setembro de 1998
Art. 1, §2° - O prédio é constituído de quinze andares, todos matriculados no 1º Cartório de Registro de Imóveis de Campinas, sendo do segundo ao décimo quarto andares compostos, cada um, de: um salão, dois sanitários masculinos, dois sanitários femininos, duas copas e duas casas de máquina de ar condicionado, possuindo área real privativa de novecentos e sessenta e seis vírgula setenta e quatro metros quadrados e área real comum de trezentos e noventa e cinco vírgula quarenta e seis metros quadrados, perfazendo área real total de mil, trezentos e sessenta e dois vírgula vinte metros quadrados, correspondendo à fração ideal igual a cinco vírgula três mil c...
Decreto Não Numeradode 03 de Dezembro de 1993
Art. 1 - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos artigos 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, item V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "ESTÂNCIA FARROUPILHA", com área de 2.607,2336 ha (dois mil, seiscentos e sete hectares, vinte e três ares e trinta e seis centiares), situado no Município de Encruzilhada do Sul, objeto dos registros nºs R.4-2.037, R.1-3.441, R.1-3.442, R.3-2.687, R.4-522, R.4-1.033 e R.7-1.910, todos do Livro 2, do Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Encruzilhada do Sul, Estado do Rio Grande...
Decreto Não Numeradode 07 de Maio de 2003
Art. 1 - Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel urbano conforme descrito a seguir: lote de terreno "B" da Quadra 293, situado à Rua Alfredo Coutinho Lira, s/nº, Bairro Tambauzinho, na cidade de João Pessoa, Estado da Paraíba, medindo 104,00 m de largura na frente e nos fundos, por 96,00 m de comprimento de ambos os lados, limitando-se pela frente com as duas testadas, uma para a Rua Orestes Lisboa e a outra para a Rua Alfredo C. Lira, lado direito com o prédio nº 500, pertencente a Justiça Federal, e do lado esquerdo com o prédio nº 701, pertencente a Bras-Motors., matriculado sob nº 55.863 do Cartório do Registro G...
Decreto Não Numeradode 23 de Maio de 2002
Art. 1 - O inciso II do art. 1º do Decreto de 19 de dezembro de 2001, publicado no Diário Oficial da União do dia seguinte, Seção 1, páginas 5 e 6, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, passa a vigorar com a seguinte redação: "II - "Fazenda Lagoa da Onça e Sussuarana", com área registrada de quatro mil e quarenta hectares e sessenta ares, e área medida de quatro mil, oitocentos e setenta e dois hectares, vinte ares e vinte centiares, situado no Município de Serra Dourada, objeto do Registro nº R-1-1.424, Ficha 1.424, Livro 2-O, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Serra Dourada, Est...
Decreto Não Numeradode 19 de Abril de 2005
Art. 1 - O inciso II do art. 1º do Decreto de 20 de outubro de 2004, publicado no Diário Oficial da União de 21 de outubro de 2004, Seção 1, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, passa a vigorar com a seguinte redação: "II - "Fazenda Jatobá", com área de oito mil, duzentos e quarenta e três hectares, cinqüenta e três ares e quatorze centiares, situado nos Municípios de Cristalândia e Nova Rosalândia, objeto dos Registros nºs R-1-663, fls. 279, Livro 2-D; R-3-664, fls. 280, Livro 2-D e R-3-665, fls. 281, Livro 2-D, do Cartório de Registro de Imóveis de Nova Rosalândia, Comarca de Cristalândia, E...
Decreto Não Numeradode 16 de Junho de 1998
Art. 1 - O art. 1º do Decreto de 6 de março de 1997, publicado no Diário Oficial da União de 7 de março de 1997, Seção I, páginas 4339/4340, passa a ter a seguinte redação: "Art. 1º Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a", "b", "c" e "d", e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, e 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, o imóvel rural denominado "Fazenda Escada", com área de 459,9000 ha (quatrocentos e cinqüenta e nove hectares e noventa ares), situado no Município de Baraúna, objeto do Registro nº R-01-636, fls. 36, Livro 2-6, do Cartório Único Judiciário de Ba...