“cartórios” em Legislação Federal

Decreto Não Numeradode 10 de Abril de 1997
Art. 1 - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Poço Novo", também conhecido como "Fazenda Veneza", com área de 3.172,7422 ha (três mil, cento e setenta e dois hectares, setenta e quatro ares e vinte e dois centiares), situado no Município de Baraúna, objeto do Registro nº R-10-002, fls. 17, Livro 2-7, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Baraúna, Estado do Rio Grande do Norte.
Decreto Não Numeradode 26 de Outubro de 1999
Art. 1 - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos temos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido como "Conjunto Rio do Sul", com área de seiscentos e trinta e oito hectares, noventa e nove ares e oitenta e um centiares, situado no Município de Santa Cruz de Cabrália, objeto dos Registros nºs R-4-3.911 e R-3-3.912, ambos do Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis e Hipotecas da Comarca de Porto Seguro, Estado da Bahia.
Decreto Não Numeradode 28 de Abril de 1998
Art. 1 - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido por "Fazenda Entre Rios", constituído pela Gleba 80, da Região de ltaipavas, com área de 4.136,9600 ha (quatro mil, cento e trinta e seis hectares e noventa e seis ares), situado no Município de Floresta do Araguaia, objeto da Matrícula nº 22.893, fls. 01, Livro 2-CI, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Conceição do Araguaia, Estado do Pará.
Decreto Não Numeradode 29 de Outubro de 1998
Art. 1 - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos do arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Santa Bárbara/Campina Alegre/Tapera", com área de seis mil, setecentos e cinqüenta e quatro hectares e trinta ares, situado no Município de Jaguaretama, objeto dos Registros nºs R-16-1.322, fls. 87, Livro 2-G, R-05-304, fls. 122, Livro 2-B e Matrícula 1.810, fls. 176, do Livro 2-I, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Jaguaretama, Estado do Ceará.
Decreto Não Numeradode 31 de Maio de 2005
Art. 1 - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a", "b", "c" e "d", e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, e 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, o imóvel rural denominado "Fazenda Marumbi", com área de cinco mil, trezentos e trinta e um hectares, doze ares e treze centiares, situado no Município de Vila Bela da Santíssima Trindade, objeto do Registro nº R-1-10.362, fls. 01, Livro 2, do Cartório do 1º Ofício da Comarca de Pontes e Lacerda, Estado de Mato Grosso (PROC/INCRA/SR-13/Nº 54240.002238/99-15).
Decreto Não Numeradode 30 de Junho de 2005
Art. 1 - O inciso II do art. 1º do Decreto de 29 de dezembro de 2004, publicado no Diário Oficial da União de 30 de dezembro de 2004, Seção 1, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, passa a vigorar com a seguinte redação: "II - "Sítios Avelozinho e Lagoa Comprida", com área de noventa hectares, situado no Município de Jataúba, objeto dos Registros nºs R-6-283, fls. 04, Livro 2-B; e R-1-919, fls. 37, Livro 2-F, do Cartório de Registro Geral de Imóveis da Comarca de Jataúba, Estado de Pernambuco (Processos INCRA/SR-03/nºs 54140.002205/2003-13 e 54140.002209/2003-93)." (NR)...
Decreto Não Numeradode 31 de Maio de 1996
Art. 1 - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Engenho São Gregório/Alegre II Alegre II", com área de 912,2900 ha (novecentos e doze hectares e vinte e nove ares), situado no Município de Gameleira, objeto das Matrículas nºs 139, fls. 13, do Livro 2-B; 140, fls. 14, do Livro 2-B; e 380, fls. 36, do Livro 2-D; do Cartório de Ofício Único da Comarca de Gameleira, Estado de Pernambuco.
Decreto Não Numeradode 21 de Dezembro de 1999
Art. 1 - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária nos termos dos arts. 18, letras "a", "b", "c" e "d" , 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazendas Pouso Alegre e Três Barras", com área de dois mil, duzentos e oitenta e seis hectares e noventa ares, situado no Município de São José do Rio Claro, objeto dos Registros nºs R-1-31.029, fls. 074, Livro 2-DM e R-1-31.030, fls. 075, Livro 2-DM, do cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício da Comarca de Diamantino, Estado de Mato Grosso.