“cartórios” em Legislação Federal
- DecretoDecreto de 20 de Outubro de 1997
Art. 1 - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Rio Claro", com área de 4.528,0000 ha (quatro mil, quinhentos e vinte e oito hectares), situado no Município de Parnarama, objeto do Registro nº 244, fls. 366, Livro 2, do Cartório do 1º Ofício da Comarca de Parnarama, Estado do Maranhão.
- DecretoDecreto de 10 de Novembro de 1997
Art. 1 - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Baixão Grande", com área de 9.000,0000 ha (nove mil hectares), situado no Município de Tuntum, objeto da Matrícula nº 1.114, fls. 150v/151, Livro 3-C, do Cartório do 1º Ofício da Comarca de Tuntum, Estado do Maranhão.
- DecretoDecreto de 14 de Julho de 1997
Art. 1 - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Conceição Traíras", com área de 1.000,0000 ha (um mil hectares), situado no Município de Paracatu, objeto da Matrícula nº 10.345, Ficha 9.773, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Paracatu, Estado de Minas Gerais.
- DecretoDecreto de 15 de Julho de 1997
Art. 1 - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido por "Santa Terezinha", com área de 1.200,0000 ha (um mil e duzentos hectares), situado no Município de Turiaçu, objeto do Registro nº R-01-252, fls. 2-A, do Cartório do 1º Ofício da Comarca de Turiaçu, Estado do Maranhão.
- DecretoDecreto de 17 de Julho de 1997
Art. 1 - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Formoso, Quinhão nº 06", com área de 2.080,0000 ha (dois mil e oitenta hectares), situado no Município de Formoso, objeto da matrícula nº 808, ficha 808, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Buritis, Estado de Minas Gerais.
- DecretoDecreto de 28 de Agosto de 1997
Art. 1 - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Bela Flor/Arapongas", com área de 505,0000 ha (quinhentos e cinco hectares), situado no Município de Lençóis, objeto do Registro nº R-1-982, Livro 2-M, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Lençóis, Estado da Bahia.
- DecretoDecreto de 28 de Agosto de 1997
Art. 1 - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda André", com área de 1.900,0000 ha (um mil e novecentos hectares), situado no Município de Xique-Xique, objeto do Registro nº 2.132, fls. 122, Livro 2-AA, do Cartório Imobiliário da Comarca de Xique-Xique, Estado da Bahia.
- DecretoDecreto de 31 de Março de 1998
Art. 1 - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Alvorada", com área de 410,5000 ha (quatrocentos e dez hectares e cinqüenta ares), situado no Município de Caucaia, objeto do Registro nº R-01-9.697, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Caucaia, Estado do Ceará.