“cartórios” em Legislação Federal
- DecretoDecreto de 27 de Fevereiro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido por "Fazenda São Francisco I", com área de 1.094,4465 ha (um mil, noventa e quatro hectares, quarenta e quatro ares e sessenta e cinco centiares), situado nos Municípios de Presidente Alves e Avaí, objeto dos Registros nºs R-02-11.459, Ficha 01, Livro 2; R-02-11.534, Ficha 01/01v, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Pirajuí; e R-92-3.928, fls. 01/16, Livro 02, do 2...
- DecretoDecreto de 24 de Outubro de 2013
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Baixa do Cumbe, Jurema Branca, Lagoa dos Torrões e Cajazeira, com área registrada de duzentos e quarenta e quatro hectares e vinte ares, e área medida de duzentos e quatro hectares, quinze ares e setenta e quatro centiares, situado nos Municípios de Poço Verde e Tobias Barreto, objeto do Registro nº R-5-780, fls. 182, Livro 2-C e do Registro nº R-3-130, fls. 130, Livro 2-A, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Simão Dias e Matrícula nº 271, fl. 72, Livro 2-B e Matrícula nº 100, fl. 101, Livro 2-A, do Cartório de Registro de Imóveis ...
- DecretoDecreto de 30 de Junho de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "São João do Cerro Agudo", com área de sete mil e duzentos e sessenta hectares, situado nos Municípios de Bituruna e Palmas, objeto dos Registros nºs R-1-6.706, Ficha 6.706; R-2-6.706, Ficha 6.706 e R-3-6.706, Ficha 6.706/1, do Livro 02, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Palmas; R-1-9.657, Ficha 9.657; R-2-9.657, Ficha 1/9.657 e Matrícula nº 9.657, Ficha 9.657, do Livro ...
- DecretoDecreto de 12 de Novembro de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , parte do imóvel rural conhecido por "Gleba Poranga", com área de oito mil, trezentos e vinte hectares, oitenta e um ares e três centiares, situado nos Municípios de Sorriso e Vera, objeto das Matrículas nºs 214, Livro 02; 218, Livro 02; 219, Livro 02; 2.230, Livro 3-C, do Cartório de Registro de Imóveis do 6º Ofício da Comarca de Cuiabá; 12.004 e 12.094, ambas do Livro 02, do Cartório de Registro de Imóveis do ...
- DecretoDecreto de 15 de Janeiro de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Boqueirão", com área de dois mil, seiscentos e noventa e dois hectares, quarenta e um ares e trinta e três centiares, situado no Município de São Geraldo do Araguaia, objeto dos Registros nºs R-003-10.868, fls. 001, Livro 2-NA e R-002-10.870, fls. 001, Livro 2-NA, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Conceição do Araguaia e R-01-3.246, fls. 001, Livro 2-M, do Cartó...
- DecretoDecreto de 01 de Dezembro de 2006
Art. 1º, I - "Engenho Ouricuri", com área de duzentos e quatro hectares, situado no Município de Catende, objeto da Matrícula nº 459, fls. 49v/50, Livro 2-E, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Catende, Estado de Pernambuco (Processo INCRA/SR-03/nº 54140.001265/2006-53);...
- DecretoDecreto de 02 de Abril de 2004
Art. 1º, III - "Cuba", com área de mil e oitenta e nove hectares, situado no Município de Pinheiro, objeto da Matrícula nº 286, fls. 07, Livro 3-B, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Pinheiro, Estado do Maranhão (Processo INCRA/SR-12/nº 54230.003988/2002-54);...
- DecretoDecreto de 06 de Dezembro de 2001
Art. 1º, III - "Fazenda Amapá", com área de trezentos e quarenta e nove hectares e dezesseis ares, situado no Município de Novo Lino, objeto do Registro nº R-1-37, fls. 20v, Livro 2-A, do Cartório do Único Ofício da Comarca de Novo Lino, Estado de Alagoas (Processo INCRA/SR-22/nº 54360.000535/2001-18);...