“cartórios” em Legislação Federal
- DecretoDecreto de 09 de Outubro de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazendas da Usina São João", constituído pelos imóveis Santana, Penha, Jacarandá, São Gregório, Santa Maria Segunda, Guriri, Campelo e Cajueiro, com área de 7.574,1993 ha (sete mil, quinhentos e setenta e quatro hectares, dezenove ares e noventa e três centiares), situado nos Municípios de Campos dos Goytacazes e São João da Barra, objeto das Matrículas nºs 8.774, fls. 150, livro 2-AD...
- DecretoDecreto de 03 de Julho de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido como "Fazenda São João", com área de cinco mil, quinhentos e noventa e oito hectares, vinte e cinco ares e cinqüenta e oito centiares, situado no Município de Mariluz, objeto das Transcrições nºs 23.166, página 66, Livro 3-L; 13.595, página 95, Livro 3-C; 23.167, página 67, Livro 3-L; 23.169, página 69, Livro 3-L; 23.172, página 72, Livro 3-L, todas do Cartório de Registro de Imóveis da...
- DecretoDecreto de 19 de Abril de 2005
Art. 1º, V - "São Benedito do Elcias", com área de mil, cento e trinta e sete hectares, situado no Município de Codó, objeto da Matrícula nº 7.477, fls. 104, Livro 3-L, do Cartório do 1º Ofício da Comarca de Codó, Estado do Maranhão (Processo INCRA/SR-12/nº 54230.001608/2000-03);...
- DecretoDecreto de 15 de Agosto de 2005
Art. 1º, IV - "Fazenda Monjolos e Lagoa Bonita", com área de quinhentos e trinta e sete hectares e vinte e quatro ares, situado no Distrito Federal, objeto dos Registros nºs R-7-9.512, fls. 27, Livro 2; e R-6-9.693, fls. 2, Livro 2, do Cartório do 3º Ofício do Registro de Imóveis de Brasília, Distrito Federal (Processo INCRA/SR-28/nº 54700.000706/2003-64);...
- DecretoDecreto de 02 de Junho de 2004
Art. 1º, I - "Sete Coqueiros", com área de sessenta e sete hectares, setenta e quatro ares e vinte e três centiares, situado no Município de Girau do Ponciano, objeto do Registro nº R-2-2.321, Ficha 01, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Girau do Ponciano, Estado de Alagoas (Processo INCRA/SR-22/nº 54360.001210/2001-44);...
- DecretoDecreto de 18 de Maio de 2006
Art. 1º, I - "Fazenda Taratás e Eldorado", com área registrada de três mil, cinqüenta e sete hectares e trinta e oito ares, e área medida de dois mil, trezentos e setenta e quatro hectares, oitenta e quatro ares e oitenta e cinco centiares, situado no Município de Abaré, objeto do Registro nº R-1-37, fls. 37, Livro 2-A, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Abaré, Estado da Bahia (Processo INCRA/SR-29/nº 54141.001325/2005-47);...
- DecretoDecreto de 19 de Março de 2007
Art. 1º, I - "Fazenda Olho D'Água", com área registrada de mil, duzentos e quarenta e sete hectares e quarenta e nove ares, situado no Município de Inocência, objeto da Matrícula nº 659, Ficha 01, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Inocência, Estado de Mato Grosso do Sul (Processo INCRA/SR-16/nº 54290.001622/2005-89); e...
- DecretoDecreto de 13 de Dezembro de 2001
Art. 1º, I - "Olho de Folha", com área de mil, duzentos e noventa e cinco hectares e quarenta e seis ares, situado no Município de Milagres do Maranhão, objeto da Matrícula nº 1.619, fls. 178, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Santa Quitéria, Estado do Maranhão (Processo INCRA/SR - 12/nº 54230.001111/99-71); e (Redação dada pelo Decreto de 26 de março de 2002)...