“cadastro de condenados por estupro” em Legislação Federal
- Decreto7.970 de 01/10/1941
Art. 1º - Fica autorizado o cidadão brasileiro Targino Ribeiro a pesquisar ilmenita e associados numa área de cinquenta hectares (50 Ha.) situada no Município de Santa Cruz do Estado do Espírito Santo e delimitada por um quadrilátero mixtilínio que começa na foz do ribeirão Água Boa e cujos lados são: o primeiro, a margem esquerda do mesmo ribeirão numa extensão de quatrocentos e dez metros (410 m); o segundo, numa reta de mil e quinhentos metros (1.500 m) tirada da extremidade do primeiro com rumo quarenta e cinco graus nordeste (45º NE) magnético; o terceiro, uma reta de duzentos e noventa e seis ...
- Decreto8.760 de 14/02/1942
Art. 1º - Fica autorizado o cidadão brasileiro Mario Cesar da Fonseca a pesquisar manganês e associados numa área de duzentos e sessenta e quatro hectares (264 Ha) situada nos imoveis "Fazenda Cruz das Almas" e "Fazenda Santa Clara", distrito de Christiano Ottoni do município de Conselheiro Lafaiete do Estado de Minas Gerais e delimitada por um octógono que tem um vértice a cento e oitenta metros (180 m), na direção vinte e cinco graus sudeste (25º SE) magnético da confluência dos córregos "Engenho" e "Açude" e cujos lados, a partir desse vértice, teem os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: mil e oito...
- Decreto6.930 de 06/03/1941
Art. 1º - Fica autorizado o cidadão brasileiro Severino Ferreira de Paula a pesquisar mica terras de propriedade de José Inácio de Gouveia, situadas na "Fazenda Estiva", município de Campestre, Estado de Minas Gerais, numa área de um hectare e três mil duzentos setenta e cinco centiares (1,3275 Ha.), delimitada por um polígono mistilíneo tendo um de seus vértices sobre o "Córrego Estiva" distante noventa (90) metros da sede da fazenda de José Inácio, rumo quarenta e um graus nordeste (41º NE) e cujos lados tem os seguintes comprimentos e orientações magnéticas : c...
- Decreto7.060 de 03/04/1941
Art. 2º - O concessionário da autorização poderá utilizar-se do produto da pesquisa para fins de estudo sobre o minério e custeio dos trabalhos.
- Decreto8.430 de 18/12/1941
Art. 1º - Fica autorizado o cidadão brasileiro Cunegundes Cores a pesquisar cristal de rocha e pedras coradas numa área de quarenta e nove hectares e oitenta ares (49,80 Ha.) situada no lugar denominado "Mutum", distrito de Itaipé, município e Teófilo Otoni, no Estado de Minas Gerais, área essa delimitada por um retângulo que tem um vértice situado a mil e quinhentos metros (1.500m), setenta e dois graus sudeste (72º SE) da confluência do córrego do Mutum com o córrego da Coruja e cujos lados adjacentes a esse vértice tem os seguintes comprimentos e orientações magnéticas: oitocentos e trinta metros (830m), ...
- Decreto8.470 de 27/12/1941
Art. 2º - O concessionário da autorização poderá utilizar-se do produto da pesquisa para fins de estudo sobre o minério e custeio dos trabalhos.
- Decreto8.690 de 05/02/1942
Art. 1º - Fica autorizado o cidadão brasileiro Joaquim Teixeira Júnior a pesquisar quartzo e associados no lugar denominado Badú em terrenos pertencentes a Virgolina da Silveira Pinto, Francisco da Cruz Nunes e espólio de Ademar Gomes de Paiva no sexto (6º) distrito do município de Niterói do Estado do Rio de Janeiro, numa área de oitenta e seis ares (0,86 Ha) limitada por um polígano tendo um dos seus vértices situado à distância de sessenta e seis metros (66 m) rumo vinte e dois graus nordeste (22º NE) do cruzamento das estradas Caetano Monteiro e Cantagalo e cujos lado a partir desse vér...
- Decreto8.700 de 05/02/1942
Art. 1º - Fica autorizado o cidadão brasileiro Oscar Barbosa a pesquisar cristal e associados no lugar denominado "Mucunan" em terrenos pertencentes ao mesmo, no distrito e município de Pequí, Estado de Minas Gerais, numa área de trinta hectares (30 Ha), limitada por um retângulo tendo um dos seus vértices situado à distância de trezentos metros (300 m), rumo quarenta e cinco graus noroeste (45º NW) da confluência cios córregos do Macoam e do Pasto do Padre e cujos lados adjacentes a esse vértice teem os seguintes comprimentos e orientações: quinhentos metros (500 m), quarenta e cinco graus sudeste (45º SE),...