“cadastro de condenados por estupro” em Legislação Federal

DecretoDecreto de 02 de Outubro de 1991
Art. 2º - O terreno de que trata o artigo anterior destina-se ao assentamento ordenado de famílias carentes, com infra-estrutura básica, equipamentos comunitários e áreas de lazer.
DecretoDecreto de 02 de Outubro de 1991
Art. 2º - O terreno de que trata o artigo anterior destina-se ao assentamento ordenado de famílias carentes, com infra-estrutura básica, equipamentos comunitários e áreas de lazer.
Decreto70.951 de 09/08/1972
Art. 15, V - bolsas de estudo. (Redação dada pelo Decreto nº 538, de 1992)...
Decreto11.377 de 08/01/2023
Intervenção Federal no DF
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Flávio Dino de Castro e Costa...
Decreto11.690 de 05/09/2023
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Flávio Dino de Castro e Costa...
Decreto11.843 de 21/12/2023
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Flávio Dino de Castro e Costa...
Decreto11.265 de 24/11/2022
Art. 4º, §5º - Os membros do CCIF que se encontrarem no Distrito Federal se reunirão presencialmente ou por videoconferência, nos termos do disposto no Decreto nº 10.416, de 7 de julho de 2020 , e os membros que se encontrem em outros entes federativos participarão da reunião por meio de videoconferência.
Decreto11.614 de 21/07/2023
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Flávio Dino de Castro e Costa...