Busca AILegislação FederalToda a LegislaçãoTodas as ÁreasEm qualquer data“código penal” em Legislação FederalDecreto Não Numeradode 20 de Setembro de 1999Art. 4º, II - cumprir o disposto no Código de Águas, leis subseqüentes e seus regulamentos;...Decreto Não Numeradode 13 de Julho de 1995Art. 6º, II - cumprir o disposto no Código de Águas, leis subseqüentes e seus regulamentos;...Decreto Não Numeradode 04 de Maio de 1998Art. 5º, I - cumprir o disposto no Código de Águas, leis subseqüentes e seus regulamentos;...Decreto Não Numeradode 30 de Dezembro de 1997Art. 5º, I - cumprir o disposto no Código de Águas, leis subseqüentes e seus regulamentes;...Decreto Não Numeradode 27 de Junho de 1996Art. 4º, II - cumprir o disposto no Código de Águas, leis subseqüentes e seus regulamentos;...Decreto Não Numeradode 04 de Novembro de 1997Art. 4º, I - cumprir o disposto no Código de Águas, leis subseqüentes o seus regulamentos;...Decreto Não Numeradode 28 de Maio de 1996Art. 6º, II - cumprir o disposto no Código de Águas, leis subseqüentes e seus regulamentos;...Decreto Não Numeradode 11 de Setembro de 1997Art. 3º, II - cumprir o disposto no Código de Águas, leis subseqüentes e seus regulamentos;...1...121122123...1142
