“código de processo penal militar” em Legislação Federal
- Decreto1.340 de 20/12/1994
Art. 1º, I - Oficiais-Generais Serviços engenheiro Posto Combatente ______________________________ Militar Soma Intendente Médico General-de-Exército 14 - - - 14 General-de-Divisão 35 1 1 3 40 General-de-Brigada 71 5 3 9 88 Soma 120 6 4 12 142...
- Decreto23.661 de 29/12/1933
Art. 1º - Ficam modificados, na forma abaixo indicada, os prazos estabelecidos nos regulamentos do imposto de consumo, indústria e profissões, saneamento e de consumo dágua por hidrômetro ou pena:...
- Decreto88.300 de 12/05/1983
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando da atribuição que lhe confere o art. 81, item III, da Constituição e tendo em vista o disposto nos artigos 7º e 8º da Lei nº 5.645, de 10 de dezembro de 1970, e o que consta do Processo DASP nº 20.956, de 1982, DECRETA:...
- DecretoDecreto de 17 de Dezembro de 2014
Decreto de 17 de dezembro de 2014 A PRESIDENTA DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 84, caput, inciso IV, e 223 da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 6º da Lei nº 5.785, de 23 de junho de 1972, e de acordo com o que consta do Processo nº 53000.070048/2006-45, DECRETA:...
- DecretoDecreto de 18 de Fevereiro de 2013
Decreto de 18 de Fevereiro de 2013 A PRESIDENTA DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 84, caput, inciso IV, e 223 da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 6º da Lei nº 5.785, de 23 de junho de 1972, e de acordo com o que consta do Processo nº 53000.005867/2004-50, DECRETA:...
- DecretoDecreto de 20 de Junho de 2012
Decreto de 20 de Junho de 2012 A PRESIDENTA DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 84, caput, inciso IV, e 223, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 6º da Lei nº 5.785, de 23 de junho de 1972, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 53000.009034/2003, DECRETA:...
- DecretoDecreto de 28 de Agosto de 2013
Decreto de 28 de Agosto de 2013 A PRESIDENTA DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe conferem o art. 84, caput, inciso IV, art. 223 da Constituição, e art. 34, § 1º , da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, e de acordo com o que consta do Processo nº 53710.000287/2002-06, Concorrência nº 001/2002-SSR/MC, DECRETA:...
- DecretoDecreto de 18 de Fevereiro de 2013
Decreto de 18 de Fevereiro de 2013 A PRESIDENTA DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 84, caput, inciso IV, e 223 da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 6º da Lei nº 5.785, de 23 de junho de 1972, e de acordo com o que consta do Processo nº 53000.048614/2007-13, DECRETA...