Conteúdos Conteúdos

Coração para favoritarDecreto de 20 de Junho de 2012

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

Decreto de 20 de Junho de 2012 A PRESIDENTA DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 84, caput, inciso IV, e 223, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 6º da Lei nº 5.785, de 23 de junho de 1972, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 53000.009034/2003, DECRETA:

Brasília, 20 de junho de 2012; 191º da Independência e 124º da República.


Coração para favoritar

Art. 1º


Parágrafo único


Coração para favoritar

Art. 2º


Coração para favoritar

Art. 3º



Ir para o topo da página

DILMA ROUSSEFF Paulo Bernardo Silva

Este texto não substitui o publicado no DOU de 21.6.2012