“código de processo penal militar” em Legislação Federal
- Decreto98.799 de 05/01/1990
Art. 1º - São declaradas de utilidade pública federal, nos termos do artigo 1º da Lei nº 91, de 28 de agosto de 1935, combinado com o artigo 1º do regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961, as seguintes instituições: Asilo São Vicente de Paulo, com sede na Cidade de Wenceslau Braz, Estado do Paraná (Processo M.J nº 12.795/88-25); Assistência Lar Esperança de Londrina, com sede na Cidade de Londrina, Estado do Paraná (Processo MJ nº 60.008/74); Associação de Caridade Hospital de Iguaçu, com sede n...
- DecretoDecreto de 24 de Agosto de 1992
Art. 1º - São declaradas DE utilidade pública, as seguintes instituições: ASSOCIAÇÃO DE APOIO ÀS COMUNIDADES DO CAMPO DO RIO GRANDE DO NORTE, com sede na Cidade DE Natal, Estado do Rio Grande do Norte, portadora do CGC nº 09.390.295/0001-24 (Processo MJ nº 13.675/91-12); ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, com sede na Cidade DE Altônia, Estado do Paraná, portadora do CGC nº 77.871.416/0001-00 (Processo MJ nº 6.555/92-13); ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, com sede na Cidade DE Picos, Estado do Piauí, portadora do CGC nº 06.734.537/0001-61 (Proc...
- DecretoDecreto de 27 de Março de 1993
Art. 1º - São declaradas de utilidade pública federal as seguintes instituições: Asilo Santa Rita, com sede na Cidade de Cuiabá, Estado do Mato Grosso, portador do CGC nº 03.484.565/0001-80 (Processo MJ nº 20.048/92-65); Asilo São Vicente de Paulo, com sede na cidade de Cruzeiro, Estado de São Paulo, portador do CGC nº 47.437.751/0001-33 (Processo MJ nº 21.136/92-66); Associação Beneficente Social e Cultural, com sede na Cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, portador do CGC nº 92.965.391/0001-05 (Processo MJ nº 14.590/92-70); Associação de Assis...
- Decreto93.540 de 06/11/1986
Art. 1º - São declaradas de utilidade pública, nos termos do artigo 1º da Lei nº 91, de 28 de agosto de 1935, combinado com o artigo 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961, as seguintes instituições: ASSOCIAÇÃO CASA DO MARANHÃO, com sede no Conjunto Aquático, sala 2, Centro Esportivo Presidente Médici, na cidade de Brasília, Distrito Federal (Processo MJ nº 18.674/86); ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA LAR de BETÂNIA, com sede na Avenida Otávio Mangabeira s/nº, na cidade de Salvador, Estado da Bahia (Processo nº MJ-23.332/84)...
- Decreto1.960 de 14/09/1937
Art. 4º - O título a que alude o n. I do art. 1º dêste decreto pagará de sêlo a quantia de trezentos mil réis (300$) e só será válido depois de transcrito no livro de registo competente do Serviço de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura, na fórma do § 5º do art. 18 do Código de Minas.
- DecretoDecreto de 25 de Novembro de 2003
Art. 1º, II - Sistema Lageado de Comunicação Ltda., na cidade de Castanhal, Estado do Pará (Processo nº 53720.000142/98 e Concorrência nº 142/97-SSR/MC).
- Decreto5.826 de 29/06/2006
Art. 5º, XIII - apresentar, mensalmente, ao Ministro de Estado de Minas e Energia, relatório dos trabalhos desenvolvidos durante o processo de Inventariança;...
- Decreto88.288 de 09/05/1983
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos artigos 7º e 8º da Lei nº 5.645, de 10 de dezembro de 1970, na Lei nº 6.006, de 19 de dezembro de 1973, no Decreto nº 72.912, de 10 de outubro de 1973, no Decreto nº 77.629, de 18 de maio de 1976, e o que consta dos Processos DASP nºs 17.480, 17.481, 16.895 e 21.671, de 1982, DECRETA:...