“código de processo penal militar” em Legislação Federal

Decreto98.895 de 30/01/1990
Art. 4º, §2º, a - habilitação em processo de avaliação de desempenho a ser aferido pela chefia imediata;...
DecretoDecreto de 03 de Setembro de 1992
Art. 3º, II - aperfeiçoamento do processo de fiscalização e da aplicação das penalidades às infrações verificadas;...
Decreto24 de 04/02/1991
Art. 2º, Parágrafo Único, b - recuperação das áreas que tenham sofrido processo de degradação de seus recursos naturais;...
Decreto4.196 de 11/04/2002
Art. 4º, Parágrafo Único - A ANCINE, mediante processo administrativo, aplicará a penalidade prevista no caput deste artigo.
Decreto4.556 de 30/12/2002
Art. 4º, Parágrafo Único - A ANCINE, mediante processo administrativo, aplicará a penalidade prevista no caput deste artigo.
Decreto99.209 de 16/04/1990
Art. 4º, §3º - Concluso o processo licitatório, o resultado será submetido à homologação da SAF/PR.
Decreto9.963 de 08/08/2019
Art. 3º, §4º, III - improbidade administrativa comprovada por meio de processo judicial com sentença transitada em julgado;...
Decreto89.250 de 27/12/1983
Art. 10 - A Carteira de Identidade será expedida com base no processo de identificação datiloscópica.