“código de processo civil” em Legislação Federal

Decreto Não Numeradode 19 de Setembro de 2001
Art. 1º - Fica outorgada concessão à Rádio o Guri AM Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Balneário Camboriú, Estado de Santa Catarina (Processo nº 53820.000187/98 e Concorrência nº 160/97-SSR/MC).
Decreto Não Numeradode 20 de Junho de 2012
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos...
Decreto Não Numeradode 17 de Dezembro de 2014
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 84, caput, inciso IV, e 223 da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 6º da Lei nº 5.785, de 23 de junho de 1972, e de acordo com o que consta do Processo nº 53000.020342/2011-73, DECRETA:...
Decreto Não Numeradode 15 de Junho de 2012
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos...
Decreto Não Numeradode 23 de Março de 2012
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 84, caput, inciso IV, e 223 da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 6º da Lei nº 5.785, de 23 de junho de 1972, e o que consta do Processo Administrativo nº 53000.008890/2006-68, DECRETA:...
Decreto Não Numeradode 02 de Setembro de 1991
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos...
Decreto Não Numeradode 05 de Outubro de 2002
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos...
Decreto Não Numeradode 10 de Março de 1997
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos...