“código de processo civil” em Legislação Federal

Decreto Não Numeradode 25 de Agosto de 1993
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos...
Decreto Não Numeradode 19 de Dezembro de 2012
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos...
Decreto Não Numeradode 20 de Setembro de 2004
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos...
Decreto Não Numeradode 21 de Novembro de 2012
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos...
Decreto Não Numeradode 20 de Outubro de 2016
O PRESIDENTE DA REPUBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso IV, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 12 da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, e no art. 22 do Decreto nº 4.073, de 3 de janeiro de 2002, e o que consta do Processo nº 08062.000001/2014 DV, do Conselho Nacional de Arquivo - Conarq, DECRETA:...
Decreto Não Numeradode 12 de Julho de 2017
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe conferem o art. 84, caput , inciso IV, e art. 184 da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 2º da Lei Complementar nº 76, de 6 de julho de 1993, art. 18 e art. 20 da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, e art. 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e de acordo com o que consta no Processo Incra/SR-04/nº 54150.001220/2015-51, DECRETA:...
Decreto Não Numeradode 08 de Outubro de 2009
Art. 1º - Os arts. 1 o, 3 o, 5º e 6º do Decreto de 10 de março de 2005, que institui, no âmbito da Casa Civil da Presidência da República, o Comitê Gestor do Projeto Casa Brasil - CGPCB, passam a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Ministério da Ciência e Tecnologia, o Comitê Gestor do Projeto Casa Brasil - CGPCB." (NR) "Art. 3 o.. (...) I - Casa Civil da Presidência da República; (...) IV - Ministério da Ciência e Tecnologia, que o coordenará; (...) § 1º Os membros do CGPCB serão indicados pelos titulares dos órgãos representados e designados pelo Ministro de
Decreto Não Numeradode 20 de Março de 2002
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos...