Decreto de 20 de Outubro de 2016
Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos
Declara de interesse público e social o acervo arquivístico privado de Dom Lucas Moreira Neves.
O PRESIDENTE DA REPUBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso IV, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 12 da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, e no art. 22 do Decreto nº 4.073, de 3 de janeiro de 2002, e o que consta do Processo nº 08062.000001/2014 DV, do Conselho Nacional de Arquivo - Conarq, DECRETA:
Publicado por Presidência da República
Brasília, 20 de outubro de 2016; 195º da Independência e 128º da República.
Art. 1º
Fica declarado de interesse público e social o acervo arquivístico privado de Dom Lucas Moreira Neves, por se tratar de um conjunto documental relevante para o estudo da história da Ordem dos Dominicanos e da Igreja Católica no Brasil.
Art. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
MICHEL TEMER Alexandre de Moraes
Este texto não substitui o publicado no DOU de 21.10.2016