“código de processo civil” em Legislação Federal

Decreto Não Numeradode 18 de Abril de 2007
Art. 1º - O art. 1º do Decreto de 23 de dezembro de 1998, publicado no Diário Oficial da União de 24 de dezembro de 1998, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Coroa Verde", situado no Município de Barra do Rocha, Estado da Bahia, passa a vigorar com a seguinte redação: " Art. 1º Fica declarado de interesse social para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da ...
Decreto Não Numeradode 08 de Março de 1996
Art. 1º - É declarada de utilidade pública federal a seguinte instituição: União Israelita Shel Guemilut Hassadim, sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, portadora do CGC nº 27.001.734/0001-41 (Processo MJ nº 55.620/73).
Decreto Não Numeradode 01 de Setembro de 2006
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos...
Decreto Não Numeradode 30 de Março de 1995
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos...
Decreto Não Numeradode 07 de Outubro de 2003
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos...
Decreto Não Numeradode 01 de Fevereiro de 2013
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos...
Decreto Não Numeradode 19 de Junho de 2012
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos...
Decreto Não Numeradode 20 de Novembro de 1995
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, de acordo com o disposto nos arts. 47, da Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968, e 15 do Decreto nº 1.303, de 8 de novembro de 1994, na redação dada pelo Decreto nº 1.334, de 8 de dezembro de 1994, e conforme consta do Processo nº 23001.001751/93-01, do Ministério da Educação e do Desporto, DECRETA:...