“código de processo civil” em Legislação Federal

Decreto Não Numeradode 26 de Maio de 1999
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos...
Decreto Não Numeradode 06 de Abril de 2006
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos...
Decreto Não Numeradode 28 de Julho de 2010
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, inciso IV, e 223, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos arts. 5º da Lei nº 5.785, de 23 de junho de 1972, e 7º, inciso II, do Decreto nº 88.066, de 26 de janeiro de 1983, e o que consta do Processo Administrativo nº 53000.006777/2007, DECRETA:...
Decreto Não Numeradode 07 de Fevereiro de 1996
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos...
Decreto Não Numeradode 02 de Agosto de 2010
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 84, inciso IV, e 223 da Constituição, e tendo em vista o disposto nos arts. 5º da Lei nº 5.785, de 23 de junho de 1972, e 7º, inciso II, do Decreto nº 88.066, de 26 de janeiro de 1983, e o que consta do Processo Administrativo nº 53000.018555/2007, DECRETA:...
Decreto Não Numeradode 04 de Abril de 1995
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 64 do Decreto-Lei nº 2.627, de 26 de setembro de 1940, mantido pelo art. 300 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e o que consta no Processo MICT nº 52000.002103/94-25, DECRETA:...
Decreto Não Numeradode 25 de Setembro de 2013
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos...
Decreto Não Numeradode 20 de Dezembro de 2004
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos...