“código de águas” em Legislação Estadual
- Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais1.543 de 18/12/1945
Art. 2º - – A despesa do Município ele Cambuquira, para o exercício de 1946, é fixada em Cr$ 520.000,00 (quinhentos e vinte mil cruzeiros), de acôrdo com a seguinte discriminação: CÓDIGO GERAL DESIGNAÇÃO DA RECEITA EFETIVA MUTAÇÕESPATRIMONIAIS TOTAL DESPESA ADMINISTRAÇÃO GERAL Govêrno Pessoal Fixo Cr$ Cr$ Cr$ 8-02-0 Subsídio do Prefeito 17.100,00 8-02-0 Representação do Prefeito 8.580,00 8-02-3 Material de Consumo Custeio de Veículo e Conservação de ...
- Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais1.056 de 30/12/1943
Art. 2º - Ficam abertos, pela Prefeitura Municipal de Parreiras, os seguintes créditos suplementares a dotações do orçamento vigente: Cr$ 8 04 4 Viagens administrativas 4.000,00 8 04 4 Serviço telefônico 1.500,00 8 07 3 Livros e impressos 1.200,00 8 07 3 Material de expediente e desenho 1.000,00 8 11 4 Porcentagem pela cobrança da Dívida Ativa 2.000,00 8 63 1 Operários do serviço de água 1.500,00 8 ...
- Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais1.002 de 28/12/1943
Art. 2º - A despesa do Município de Cambuquira, para o exercício de 1944, é fixada em Cr $299.000,00 (duzentos e noventa e nove mil cruzeiros), de acôrdo com a seguinte discriminação: CÓDIGO GERAL DESIGNAÇÃO DA RECEITA EFETIVA MUTAÇÕES PATRIMONIAIS TOTAL DESPESA ADMINISTRAÇÃO GERAL GOVÊRNO Pessoal Fixo Cr $ Cr $ Cr $ 8 02 2 Subsídio do Prefeito 9....
- Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais1.019 de 28/12/1943
Art. 1º - A receita do Município de São Lourenço, para exercício de 1944, é orçada em Cr$ 950.000,00 (novecentos e cincoenta mil cruzeiros), de acôrdo com a seguinte discriminação: CÓDIGO GERAL DESIGNAÇÃO DA RECEITA EFETIVA MUTAÇÕES PATRIMONIAIS TOTAL RECEITA ORDINÁRIA RECEITA TRIBUTÁRIA...
- Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais1.994 de 31/12/1946
Art. 1º - – A Receita do Município de Parreiras, para o exercício de 1947, é orçada em Cr$ 715.500,00 (setecentos e quinze mil e quinhentos cruzeiros), de acôrdo com a seguinte discriminação: CÓDIGO GERAL DESIGNAÇÃO DA RECEITA EFETIVA MUTAÇÕES PATRIMONIAIS TOTAL RECEITA ORDINÁRIA RECEITA TRIBUTÁRIA...
- Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais2.001 de 31/12/1946
Art. 1º - – A receita do município de São Lourenço, para o exercício de 1947 é orçada em Cr$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil cruzeiros), de acôrdo com a seguinte discriminação: CÓDIGO GERAL DESIGNAÇÃO DA RECEITA EFETIVA MUTAÇÕES PATRIMONIAIS TOTAL Cr$ Cr$ Cr$ RECEITA ORDINÁRIA RECEITA TRIBUTÁRIA...
- Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais1.957 de 16/12/1946
Art. 1º - – A partir de 1947, os funcionários e extranumerários da Prefeitura Municipal de Cambuquira perceberão os vencimentos e salários constantes da tabela abaixo: Cargo Vencimento Cr$ Secretário 18.000,00 Auxiliar-Dactilógrafo 7.800,00 Almoxarife 6.600,00 Porteiro-Contínuo 5.700,00 Chefe do Serviço da Fazenda 20.400,00 Professôr da Escola Noturna da Lavra 3.600,00 Professôra da Escola do Congonhal 3.600,00 Idem da Escola do Barro Vermelho 3.600,00 Idem da Escola de São Domingos 3.600,00 Idem da Escola do Miranda 3.600,00 Idem ...
- Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais853 de 05/09/1942
Art. 1º - Fica aberto à Secretaria da Viação e Obras Públicas o crédito suplementar de rs. 3.558:345600 (três mil -quinhentos e cincoenta e oito contos trezentos e quarenta e cinco mil e seiscentos réis), à verba 133-30 (492), para- pagamento de despesas com as seguintes construções: Granja Escola "João Pinheiro" (Pavilhão Central, aviários, estábulos, silo, etc.) 655:000$000 Hotel de Ouro Preto 450:000$000 Usina "Santa Maria", em Montes Claros 485 :000$000 Obras do 1.° Batalhão 250.000$000 Granja ...