Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais nº 2.001 de 31 de dezembro de 1946

– A receita do município de São Lourenço, para o exercício de 1947 é orçada em Cr$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil cruzeiros), de acôrdo com a seguinte discriminação: CÓDIGO GERAL DESIGNAÇÃO DA RECEITA EFETIVA MUTAÇÕES PATRIMONIAIS TOTAL Cr$ Cr$ Cr$ RECEITA ORDINÁRIA RECEITA TRIBUTÁRIA

– A despesa do município de São Lourenço, para o exercício de 1947, é fixada em Cr$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil cruzeiros), de acôrdo com a seguinte discriminação: CÓDIGO GERAL DESIGNAÇÃO DA RECEITA EFETIVA MUTAÇÕES PATRIMONIAIS TOTAL Cr$ Cr$ Cr$ Despesa ADMINISTRAÇÃO GERAL Govêrno Pessoal Fixo 8 02 0 Subsídio do Prefeito 29.640,00 8 02 0 Representação do Prefeito 14.820,00 Material Permanente 8 02 2 Aquisição de Móveis e Utensílios 3.000,00 Material de Consumo 8 02 3 Custeio de veículos e conservação de móveis e utensílios 10.000,00 Despesas Diversas 8 02 4 Viagens administrativas 8.000,00 62.460,00 3.000,00 ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR Pessoal Fixo 8 04 0 Secretário 21.600,00 8 04 0 Chefe do Serv. do Patrimônio 12.000,00 8 04 0 Auxiliar-Dactilógrafo (Secrº) 6.000,00 Material Permanente 8 04 2 Aquisição de móveis e utensílios 2.000,00 Material de Consumo 8 04 3 Impressos e material de expediente 1.000,00 Despesas Diversas 8 04 4 Serviço Postal 800,00 8 04 4 Serviço Telegráfico 1.000,00 8 04 4 Serviço Telefônico 6.000,00 8 04 4 Publicação do Expediente 6.000,00 8 04 4 Assinatura de jornais e revistas oficiais 1.000,00 55.400,00 2.000,00 SERVIÇOS TÉCNICOS E ESPECIALIZADOS Pessoal Fixo 8 07 0 Chefe do Serviço de Contabilidade 21.600,00 8 07 0 Contador 16.800,00 8 07 0 Auxiliar-Contador 9.000,00 8 07 0 Almoxarife 6.000,00 8 07 0 Arquivista 7.200,00 8 07 0 Agente Municipal de Estatística 6.840,00 Material Permanente 8 07 2 Aquisição de móveis e utensílios 5.000,00 Material de Consumo 8 07 3 Conservação de aparelhos, móveis e utensílios 200,00 8 07 3 Livros e impressos 4.000,00 8 07 3 Material de Expediente e desenho 1.000,00 Despesas Diversas 8 07 4 Viagens de interêsses do serv. 1.000,00 73.640,00 5.000,00 SERVIÇOS DIVERSOS Pessoal Fixo 8 09 3 Porteiro 6.000,00 8 09 0 Contínuo 4.200,00 Material de Consumo 8 09 3 Expediente da Portaria 200,00 10.400,00 TOTAL DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO GERAL 201.900,00 10.000,00 211.900,00 EXAÇÃO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR Pessoal Fixo 8 10 0 Chefe do Serviço da Fazenda 26.400,00 Material Permanente 8 10 2 Aquisição de móveis e utensílios 5.000,00 Material de Consumo 8 10 3 Livros e impressos 8.000,00 8 10 3 Material de expediente 1.000,00 35.400,00 5.000,00 SERVIÇO DE ARRECADAÇÃO Pessoal Fixo 8 11 0 Auxiliar 14.400,00 Despesas Diversas 8 11 4 Percentagem pela cobrança da Dívida Ativa 500,00 14.900,00 SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO Pessoal Fixo 8 12 0 Fiscal Geral de Rendas 14.400,00 8 12 0 Fiscal de Rendas de 1.º classe 6.000,00 8 12 0 Fiscal de Rendas de 2.º classe 5.400,00 Despesas Diversas 8 12 4 Viagens de interêsse do Serv. 1.000,00 26.800,00 TOTAL DOS SERVIÇOS DE EXAÇÃO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA 77.100,00 5.000,00 82.100,00 SEGURANÇA PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES E AUXÍLIOS Despesas Diversas 8 28 4 A Delegacia Civil de Polícia 3.600,00 8 24 4 Contribuição para Legião Brasileira de Assistência 3.600,00 7.200,00 ASSISTÊNCIA SOCIAL Despesas Diversas 8 29 4 Socorros a indigentes 500,00 8 29 4 À Maternidade e à Infância 13.500,00 13.500,00 TOTAL DOS SERVIÇOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL 25.700,00 25.700,00 EDUCAÇÃO PÚBLICA ENSINO PRIMÁRIO, SECUNDÁRIO E COMPLEMENTAR Pessoal Fixo 8 33 0 8 Professoras de 1.º classe, de escolas rurais e noturnas, a Cr$ 400,00 33.400,00 8 33 0 8 Professoras de 2.º classe, de escolas rurais, a Cr$ 330,00 31.680,00 8 33 0 4 Professoras adjuntas de escolas rurais, Cr$ 250,00 12.000,00 Material Permanente 8 33 2 Aquisição de móveis e utensílios 3.000,00 Material de Consumo 8 33 5 Material didático 4.000,00 Despesas Diversas 8 33 4 Aluguel de prédios escolares 10.000,00 96.080,00 3.000,00 ÓRFÃOS CULTURAIS Material Permanente 8 34 2 Aquisição de livros para a Biblioteca 2.000,00 2.000,00 SERVIÇO DE INSPECÇÃO Despesas Diversas 8 36 4 Viagens de interêsse do serviço 200,00 200,00 TOTAL DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO PÚBLICA 96.280,00 5.000,00 101.280,00 SAÚDE PÚBLICA ASSISTÊNCIA DOMICILIÁRIA Pessoal Fixo 8 44 0 Enfermeira 4.200,00 4.200,00 SERVIÇO DE INSPECÇÃO Pessoal Fixo 8 46 0 Guarda Sanitário 5.400,00 Despesas Diversas 8 46 4 Viagens de interêsse do serviço 200,00 5.600,00 TOTAL DOS SERVIÇOS DE SAÚDE PÚBLICA 9.800,00 9.800,00 SERVIÇOS INDUSTRIAIS SERVIÇOS URBANOS Pessoal Variável 8 63 1 Encarregado do serviço de água e esgotos 8.400,00 8 63 1 Encarregado da estação de tratamento e elevatório 10.200,00 8 63 1 Auxiliar da estação de tratamento e elevatório 6.000,00 8 63 1 Encarregado do serviço de eletricidade 13.200,00 8 63 1 Auxiliar do serviço de eletricidade 7.200,00 8 63 1 Operários do serviço de água 36.000,00 8 63 1 Operários do serviço de eletricidade 32.000,00 8 63 1 Operários do serviço de esgotos 10.000,00 Material Permanente 8 63 2 Para o serviço de água 20.000,00 8 63 2 Para o serviço de eletricidade 15.000,00 8 63 2 Para o serviço de esgotos 20.000,00 Material de Consumo 8 63 3 Para o serviço de água 25.000,00 8 63 3 Para o serviço de eletricidade 15.000,00 8 63 3 Para o serviço de esgotos 5.000,00 8 63 3 Combustíveis e lubrificantes 5.000,00 Despesas Diversas 8 63 4 Aquisição de energia elétrica 129.600,00 8 63 4 Transporte de materiais para serviço de água 500,00 8 63 4 Transporte de materiais para serviço de eletricidade 500,00 8 63 4 Transporte de materiais para serviço de esgotos 2.000,00 8 63 4 Conservação de veículos 5.000,00 310.000,00 55.000,00 TOTAL DOS SERVIÇOS INDUSTRIAIS 310.600,00 55.000,00 365.600,00 DÍVIDA PÚBLICA FLUTUANTE- AMORTIZAÇÃO E RESGATE Despesas Diversas 8 76 4 Resgate da operação de crédito para o serviço de abastecimento de água 250.000,00 250.000,00 TOTAL SERVIÇOS DÍVIDA PÚBLICA 250.000,00 250.000,00 SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR Pessoal Fixo 8 80 0 Chefe do Serviço de Obras 24.000,00 8 80 0 Auxiliar-Dactilógrafo 6.000,00 Material de Consumo 8 80 3 Material de expediente e desenho 2.500,00 Despesas Diversas 8 80 4 Conservação de aparelhos, móveis e utensílios 500,00 8 80 4 Viagens de interêsse do serviço 2.500,00 35.500,00 CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS Pessoal Variável 8 81 1 Operários dos serviços de ruas, praças e jardins 130.000,00 Material de Consumo 8 81 3 Para o serviço de ruas, praças e jardins 20.000,00 8 81 3 Combustíveis e lubrificantes 20.000,00 8 81 3 Custeio de semoventes 2.500,00 Despesas Diversas 8 81 4 Construção e conservação de ruas, praças e jardins 150.000,00 8 81 4 Transporte de material para o serviço de ruas, praças e jardins 5.000,00 8 81 4 Conservação de veículos 10.000,00 337.500,00 CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE RODOVIAS Pessoal Variável 8 82 1 Operários dos serviços de estradas e pontes 6.000,00 Material de Consumo 8 82 3 Para o serviço de estradas e pontes 1.000,00 7.000,00 SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA Pessoal Variável 8 85 1 Encarregado do serviço de limpeza pública 6.600,00 8 85 1 Operários do serviço de limpeza pública 50.000,00 Material de Consumo 8 85 3 Para o serviço de limpeza pública 5.000,00 8 85 3 Combustíveis e lubrificantes 10.000,00 Despesas Diversas 8 85 4 Conservação de veículos 5.000,00 76.600,00 CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PRÓPRIOS PÚBLICOS EM GERAL Pessoal Variável 8 87 1 Operários dos serviços de próprios municipais 8.000,00 Material Permanente 8 87 2 Para o serviço de próprios municipais 15.000,00 Material de Consumo 8 87 3 Para o serviço de próprios municipais 2.000,00 10.000,00 15.000,00 DIVERSOS Pessoal Fixo 8 89 0 Fiscal Geral de Obras 10.200,00 Pessoal Variável 8 89 1 Encarregado do Matadouro 7.800,00 8 89 1 Encarregado de Mercado 6.600,00 8 89 1 Encarregado do Cemitério 6.000,00 8 89 1 Operários do serviço do mercado 7.200,00 8 89 1 Operários do serviço de cemitério 4.800,00 Material de Consumo 8 89 3 Para o serviço do Mercado 1.000,00 8 89 3 Para o serviço do cemitério 2.000,00 45.600,00 TOTAL DOS SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA 512.200,00 15.000,00 527.200,00 ENCARGOS DIVERSOS Pessoal Inativo Pessoal Fixo 8 90 0 Aposentados e inválidos 3.000,00 3.000,00 CONTRIBUIÇÕES PARA PREVIDÊNCIA Despesas Diversas 8 91 4 Contribuição para a Caixa de Aposentadoria e Pensões de Serviços Públicos do Estado de Minas Gerais 8.500,00 8 91 4 Contribuição para o Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários 1.000,00 8 91 4 Contribuição para o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial 100,00 8 91 4 Contribuição para o Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Empregados em Transportes e Cargas 400,00 8 91 4 Contribuição para o Instituto de Previdência dos servidores do Estado de Minas Gerais 20.000,00 30.000,00 INDENIZAÇÕES, REPOSIÇÕES E RESTITUIÇÕES Despesas Diversas 8 92 4 Restituições de Impostos e Taxas de exercícios encerrados 500,00 500,00 ENCARGOS TRANSITÓRIOS Pessoal Fixo 8 93 0 Adicional a funcionários chefes de família 40.000,00 8 93 0 Substituições regulamentares a funcionários 6.000,00 Pessoal Variável 8 93 0 Adicional a extranumerários chefes de família 5.000,00 Despesas Diversas 8 93 4 Para levantamento da planta cadastral 15.000,00 8 93 4 Para levantamento do plano urbanístico 15.000,00 81.000,00 PRÊMIOS DE SEGURO E INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE Despesas Diversas 8 94 4 Seguros contra acidentes no trabalho 4.000,00 4.000,00 SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES E AUXÍLIOS EM GERAL Despesas Diversas 8 98 4 Subvenções ordinárias 45.000,00 8 98 4 Subvenções extraordinárias 5.000,00 50.000,00 DIVERSOS Despesas Diversas 8 99 4 Para a taxa de assistência aos municípios 2.800,00 8 99 4 Honorários, custas e outras despesas judiciais 1.000,00 8 99 4 Aluguel de prédios 19.200,00 8 99 4 Propaganda e publicidade da Estância 20.000,00 8 99 4 Compra de placas 3.500,00 8 99 4 Quebras de Caixa 200,00 8 99 4 Despesas Imprevistas 11.200,00 54.420,00 3.500,00 226.420,00 TOTAL DOS ENCARGOS DIVERSOS 222.420,00 4.000,00 226.420,00 TOTAL GERAL DA DESPESA 1.456.000,00 344.000,00 1.800.000,00

– Revogam-se as disposições em contrário.