JurisHand AI Logo
|
Acessar legislação inteira

Artigo 1º, Alínea a do Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais nº 2.001 de 31 de dezembro de 1946

Acessar conteúdo completo

Art. 1º

– A receita do município de São Lourenço, para o exercício de 1947 é orçada em Cr$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil cruzeiros), de acôrdo com a seguinte discriminação: CÓDIGO GERAL DESIGNAÇÃO DA RECEITA EFETIVA MUTAÇÕES PATRIMONIAIS TOTAL Cr$ Cr$ Cr$ RECEITA ORDINÁRIA RECEITA TRIBUTÁRIA

a

Impostos: 0 11 1 Impôsto Territorial 110.000,00 0 12 1 Impôsto Predial 220.000,00 0 14 1 Impôsto s/ Transmissão de Propriedade Imóvel "Inter-Vivos" 100.000,00 0 17 3 Impôsto s/ Indústrias e Profissões 350.000,00 0 18 3 Impôsto de licenças 0 18 3 Impôsto de licenças diversas 110.000,00 0 25 2 Impôsto s/a Exploração Agrícola Industrial 35.000,00 0 27 3 Impôsto s/Jogos e Diversões: Impôsto s/Diversões 10.000,00

b

Taxas: 1 15 4 Taxa de Assistência e Segurança Social: Taxa de Assistência Pública 27.200,00 Taxa de Aposentadoria 23.200,00 1 16 4 Taxas para Fins Educativos: Taxa Escolar 27.200,00 1 21 4 Taxa de Expediente 9.000,00 1 23 4 Taxa de Fiscalização e Serviços Diversos Taxa de Aferição de Pesos e Medidas 3.400,00 1 24 1 Taxa de Limpeza Pública: Taxa sanitária 15.000,00 1 25 1 Taxa de Viação: Taxa de calçamento 60.000,00 TOTAL DA RECEITA TRIBUTÁRIA 1.100.000,00 1.100.000,00 RECEITA PATRIMONIAL 2 02 0 Renda de Capitais: Juros de Depósitos 14.000,00 TOTAL DA RECEITA PATRIMONIAL 14.000,00 14.000,00 RECEITA INDUSTRIAL 3 03 0 Serviços Urbanos: Taxa de Água 200.000,00 Taxa de Esgotos 15.000,00 Taxa de Eletricidade 375.000,00 TOTAL DA RECEITA INDUSTRIAL 590.000,00 590.000,00 RECEITAS DIVERSAS 4 11 0 Receitas de Mercados, Feiras e Matadouros: Renda do Matadouro 27.500,00 Renda do Mercado 10.500,00 4 12 0 Receita de Cemitérios: Renda do Cemitério 3.000,00 TOTAL DAS RECEITAS DIVERSAS 41.000,00 41.000,00 TOTAL DA RECEITA ORDINÁRIA 1.745.000,00 1.745.000,00 RECEITA EXTRAORDINÁRIA 0 11 0 Alienação de bens patrimoniais 2.000,00 0 12 0 Cobrança da Dívida Ativa 35.000,00 0 14 0 Receita de indenizações e restituições: Reposições 500,00 0 21 0 Multas 12.000,00 0 23 0 Eventuais 5.500,00 TOTAL DA RECEITA EXTRAORDINÁRIA 17.500,00 37.500,00 55.000,00 TOTAL GERAL 1.762.500,00 37.500,00 1.800.000,00

Art. 1º, a do Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais 2.001 /1946