Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais nº 1.019 de 28 de dezembro de 1943

A receita do Município de São Lourenço, para exercício de 1944, é orçada em Cr$ 950.000,00 (novecentos e cincoenta mil cruzeiros), de acôrdo com a seguinte discriminação: CÓDIGO GERAL DESIGNAÇÃO DA RECEITA EFETIVA MUTAÇÕES PATRIMONIAIS TOTAL RECEITA ORDINÁRIA RECEITA TRIBUTÁRIA

A despesa do Município de São Lourenço, para o exercício de 1944. é fixada em Cr $950.000,00 (novecentos e cincoenta mil cruzeiros), de acôrdo com a seguinte discriminação: CÓDIGO GERAL DESIGNAÇÃO DA DESPESA EFETIVA MUTAÇÕES PATRIMONIAIS TOTAL Cr$ Cr$ Cr$ DESPESA ADMINISTRAÇÃO GERAL GOVÊRNO Pessoal Fixo 8 02 0 Subsídio do Prefeito 18.000,00 8 02 0 Representação do Prefeito 9.000,00 Material Permanente 8 02 2 Aquisição de veículos, móveis e utensílios 3.000,00 Material de Consumo 8 02 3 Custeio de veículos e conservação de móveis e utensílios 6.000,00 DESPESAS DIVERSAS 8 02 4 Viagens administrativas 7.000,00 40.000,00 3.000,00 ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR Pessoal Fixo 8 04 0 Secretário 12.000,00 Material Permanente 8 04 2 Aquisição de móveis e utensílios 1.000,00 Material de Consumo 8 04 3 Impressos e material de expediente 500,00 Despesas Diversas 8 04 4 Serviço postal 600,00 8 04 4 Serviço telegráfico 800,00 8 04 4 Serviço telefônico 4.000,00 8 04 4 Publicação do expediente 6.000,00 8 04 4 Assinatura de jornais e revistas oficiais 500,00 24.400,00 1.000,00 SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS Pessoal fixo 8 07 7 Chefe do Serviço de Contabilidade 12.000,00 8 07 0 Auxiliar-contador 7.200,00 8 07 0 Arquivista 7.200,00 8 07 0 Agente Municipal de Estatística 6.000,00 Material Permanente 8 07 2 Aquisição de móveis e utensílios 3.000,00 Material de Consumo 8 07 3 Conservação de aparelhos, móveis e utensílios 200,00 8 07 3 Livros e impressos 6.000,00 8 07 3 Material de expediente e desenho 1.000,00 39.600,00 3.000,00 SERVIÇOS DIVERSOS Pessoal Fixo 8 09 0 Porteiro-contínuo 4.200,00 4.200,00 TOTAL DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO GERAL 108.200,00 7.000,00 115.200,00 EXAÇÃO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR Pessoal Fixo 8 10 0 Chefe do Serviço de Fazenda 14.400,00 Material de Consumo 8 10 3 Livros e impressos 4.000,00 8 10 3 Material de expediente 500,00 18.900,00 SERVIÇOS DE ARRECADAÇÃO Despesas Diversas 8 11 4 Percentagem pela cobrança da Dívida Ativa 500,00 500,00 SERVIÇOS DE FISCALIZAÇÃO Pessoal Fixo 8 12 0 Fiscal Geral de Rendas 7.200,00 Despesas Diversas 8 12 4 Viagens de interêsse do serviço 1.000,00 8.200,00 TOTAL DOS SERVIÇOS DE EXAÇÃO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA 27.600,00 27.600,00 SEGURANÇA PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES E AUXÍLIOS Despesas Diversas 8 28 4 A’ Delegacia Civil de Polícia 2.400,00 8 28 4 Contribuições para a Legião Brasileira de Assistência 200,00 2.600,00 ASSISTÊNCIA SOCIAL Despesas Diversas 8 29 4 Socorros a indigentes 700,00 8 29 4 À Maternidade e à Infância 9.500,00 10.200,00 TOTAL DOS SERVIÇOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL 12.800,00 12.800,00 EDUCAÇÃO PÚBLICA ENSINO PRIMÁRIO, SECUNDÁRIO E COMPLEMENTAR Pessoal Fixo 8 33 0 8 professoras de escolas rurais noturnas a Cr$ 220,00 21,120,00 8 33 0 8 professoras de escolas rurais a Cr $140,00 13.440,00 Material Permanente 8 33 2 Aquisição de móveis e utensílios 10.000,00 Material de Consumo 8 33 3 Material Didático 1.500,00 Despesas Diversas 8 33 4 Construção de um prédio escolar no bairro Carneiro Pereira 20.000,00 8 33 4 Aluguel de prédios escolares 7.800,00 43.860,00 30.000,00 ÓRGÃOS CULTURAIS Material Permanente 8 32 2 Aquisição de livros para a Biblioteca 1.000,00 Material de Consumo 8 34 3 Impressos e material de expediente 300,00 Despesas Diversas 8 34 4 Aluguel do prédio onde funciona a Biblioteca 2.400,00 2.700,00 1.000,00 SERVIÇOS DE INSPEÇÃO Despesas Diversas 8 36 4 Viagens de interêsse do serviço 200,00 200,00 TOTAL DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO PÚBLICA 46.700,00 31.000,00 77.760,00 SAÚDE PÚBLICA ASSISTÊNCIA DOMICILIÁRIA Pessoal fixo 8 44 0 Enfermeira 2.400,00 2.400,00 SERVIÇOS DE INSPEÇÃO Pessoal Fixo 8 46 0 Guarda sanitário 2.400,00 Despesas Diversas 8 46 4 Viagens de interêsse do serviço 200,00 2.600,00 TOTAL DOS SERVIÇOS DE SAÚDE PÚBLICA 5.000,00 5.000,00 SERVIÇOS INDUSTRIAIS SERVIÇOS URBANOS Pessoal Variável 8 63 1 Encarregado do serviço de água esgotos 3.600,00 8 63 1 Encarregado do serviço de eletricidade 9.600,00 8 63 1 Auxiliar do serviço de eletricidade 4.800,00 8 63 1 Operários do serviço de água 25.600,00 8 63 1 Operários do serviço de eletricidade 12.000,00 8 63 1 Operários do serviço de esgotos 10.800,00 Material Permanente 8 63 2 Para o serviço de água 10.000,00 8 63 2 Para o serviço de eletricidade 20.000,00 8 63 2 Para o serviço de esgotos 15.000,00 Material de Consumo 8 63 3 Para o serviço de água 15.000,00 8 63 3 Para o serviço de eletricidade 8.000,00 8 63 3 Para o serviço de esgotos 1.000,00 Despesas Diversas 8 63 4 Aquisição de energia elétrica 129.600,00 8 63 4 Transporte de materiais para o serviço de água 1.250,00 8 63 4 Transporte de materiais para o serviço de eletricidade 1.250,00 TOTAL DOS SERVIÇOS INDUSTRIAIS 222.500,00 45.000,00 267.500,00 DÍVIDA PÚBLICA FLUTUANTE- AMORTIZAÇÃO E RESGATE Despesas Diversas 8 76 4 Resgate de operação de crédito para construção de Matadouro Municipal 60.000,00 60.000,00 TOTAL DOS SERVIÇOS DE DÍVIDA PÚBLICA 60.000,00 60.000,00 SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR Pessoal Fixo 8 80 0 Chefe do Serviço de Obras 14.400,00 Material de Consumo 8 80 3 Material de expediente e desenho 2.000,00 Despesas Diversas 8 80 4 Viagens de interêsse do serviço 1.000,00 17.400,00 CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS Pessoal Variável 8 81 1 Operários do serviço de ruas, praças e jardins 55.000,00 Material de Consumo 8 81 3 Para o serviço de ruas, praças e jardins 48.200,00 8 81 3 Combustíveis e lubrificantes 4.200,00 Despesas Diversas 8 81 4 Construção e conservação de ruas, praças e jardins 80.000,00 8 81 4 Transporte de materiais para o serviço de ruas praças e jardins 2.000,00 8 81 4 Conservação de veículos 1.000,00 190.400,00 CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE RODOVIAS Pessoal Variável 8 82 1 Operários do serviço de estradas e pontes 2.000,00 Material de Consumo 8 82 3 Para o serviço de estradas e pontes 1.000,00 3.000,00 SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA Pessoal Variável 8 85 1 Encarregado do serviço de limpeza pública 4.200,0 8 85 1 Operários do serviço de limpeza pública 38.400,00 Material de Consumo 8 85 3 Para o serviço de limpeza pública 5.000,00 8 85 3 Combustíveis e lubrificantes 8.000,00 Despesas Diversas 8 85 4 Conservação de veículos 1.000,00 56.600,00 DIVERSOS Pessoal Fixo 8 89 0 Fiscal Geral de Obras 4.800,00 Pessoal Variável 8 89 1 Encarregado do Matadouro 6.000,00 8 89 1 Encarregado do Mercado 4.200,00 8 89 1 Encarregado do Cemitério 3.600,00 8 89 1 Operários do serviço do mercado 5.700,00 8 89 1 cemitério Operários do serviço do 3.000,00 Material de Consumo 8 89 3 Para o serviço do mercado 500,00 8 89 3 Para o serviço do cemitério 500,00 28.300,00 TOTAL DOS SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA 295.700,00 295.700,00 ENCARGOS DIVERSOS PESSOAL INATIVO Pessoal Fixo 8 90 0 Aposentados e inválidos 4.800,00 4.800,00 CONTRIBUIÇÕES PARA A PREVIDÊNCIA Despesas Diversas 8 91 4 Contribuição para a Caixa de Aposentadorias e Pensões dos Serviços Públicos de Minas Gerais 500,00 500,00 INDENIZAÇÕES, REPOSIÇÕES E RESTITUIÇÕES Despesas Diversas 8 92 4 Restituições de impostos e taxas de exercício encerrados 500,00 500,00 ENCARGOS TRANSITÓRIOS Pessoal Fixo 8 93 0 Adicional a funcionários chefes de família 8.208,00 8.208,00 PRÊMIOS DE SEGUROS INDENIZAÇÃO POR ACIDENTES Despesas Diversas 8 94 4 Seguros contra acidentes no trabalho 3.500,00 3.500,00 SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES E AUXÍLIOS EM GERAL Despesas Diversas 8 98 4 Subvenções ordinárias 5.000,00 8 98 4 Subvenções extraordinárias 34.200,00 39.200,00 DIVERSOS Despesas Diversas 8 99 4 Para a taxa de assistência aos municípios 1.800,00 8 99 4 Honorários, custas e outras despesas judiciais 1.000,00 8 99 4 Aluguél de prédios 7.800,00 8 99 4 Propaganda e publicidade de Estância 15.000,00 8 99 4 Compra de placas 2.000,00 8 99 4 Quebras de caixa 200,00 8 99 4 Despesas imprevistas 3.932,00 2.000,00 29.732,00 TOTAL DOS ENCARGOS DIVERSOS 85.940,00 2.500,00 88.440,00 TOTAL GERAL DA DESPESA 804.500,00 145.500,00 950.000,00

Revogam-se as disposições em contrário.