Artigo 1º, Alínea a do Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais nº 1.019 de 28 de dezembro de 1943
Acessar conteúdo completoArt. 1º
A receita do Município de São Lourenço, para exercício de 1944, é orçada em Cr$ 950.000,00 (novecentos e cincoenta mil cruzeiros), de acôrdo com a seguinte discriminação: CÓDIGO GERAL DESIGNAÇÃO DA RECEITA EFETIVA MUTAÇÕES PATRIMONIAIS TOTAL RECEITA ORDINÁRIA RECEITA TRIBUTÁRIA
a
Imposto Cr$ Cr$ Cr$ 0 11 1 Impôsto Territorial 35.000,00 0 12 1 Impôsto Predial 130.000,00 0 14 1 Impôsto sôbre Transmissão de Propriedade Imóvel "Inter Vivos" 35.000,00 0 17 3 Impôsto sôbre Industriais e Profissões 170.000,00 0 18 3 Impôsto de Licenças Impôsto de licenças diversas 55.000,00 0 25 2 Impôsto sôbre Exploração Agrícola e Industrial 20.000,00 0 27 3 Impôsto sôbre Jogos e Diversões Impôsto sôbre diversões 7.000,00
b
Taxas 1 15 4 Taxa de Assistência e Segurança Social Taxa de Assistência pública 11.250,00 Taxa de aposentadoria 13.500,00 1 16 4 Taxas para Fins Educativos Taxa escolar 11.250,00 1 21 4 Taxa de Expediente 6.000,00 1 23 4 Taxa de Fiscalização e Serviços Diversos Taxa de aferição de pesos e medidas 1.800,00 1 24 1 Taxa de Limpeza Pública Taxa sanitária 10.000,00 1 25 1 Taxas de Viação Taxa de calçamento 40.000,00 TOTAL DA RECEITA TRIBUTÁRIA 545.800,00 545.800,00 RECEITA PATRIMONIAL 2 02 0 Renda de Capitais Juros de depósitos 5.000,00 TOTAL DA RECEITA PATRIMONIAL 5.000,00 5.000,00 RECEITA INDUSTRIAL 9 03 0 Serviços urbanos Taxa de água 40.000,00 Taxa de esgotos 10.000,00 Taxa de eletricidade 280.000,00 TOTAL DA RECEITA INDUSTRIAL 330.000,00 330.000,00 RECEITAS DIVERSAS 4 11 0 Receitas de Mercados, Feiras e Matadouros Renda do Matadouro 23.700,00 Renda do Mercado 8.000,00 4 12 0 Receita de Cemitérios Renda do cemitério 2.500,00 TOTAL DAS RECEITAS DIVERSAS 34.200,00 34.200,00 TOTAL DA RECEITA ORDINÁRIA 915.000,00 915.000,00 RECEITA EXTRAORDINÁRIA 6 11 0 Alienação de Bens Patrimoniais 500,00 6 12 0 Cobrança da Dívida Ativa 25.000,00 6 14 0 Receita de Indenização e Retificações Reposições 500,00 6 21 0 Multas 3.000,00 6 23 0 Eventuais 6.000,00 TOTAL DE RECEITA EXTRAORDINÁRIA 9.000,00 26.000,00 35.000,00 TOTAL GERAL 924.000,00 26.000,00 950.000,00